Rossoni reafirma compromisso de preparar a Assembleia para concursos públicos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), reafirmou nesta quarta-feira (20) a intenção de preparar a Casa para a abertura de concursos públicos, considerada a última etapa da reforma administrativa em andamento. Entretanto, para que o processo de seleção de novos funcionários aconteça, segundo ele, é preciso avançar em questões como a verificação da regularidade e legalidade do enquadramento funcional e de progressões na carreira, realizadas em 2005. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4564), impetrada pela Comissão Executiva há dois anos, no Supremo Tribunal Federal (STF), coloca em discussão justamente a constitucionalidade e a legalidade da medida.

Rossoni destacou ainda que somente a partir dos resultados da ADI e do levantamento de uma comissão interna formada para analisar os possíveis avanços irregulares, haverá condições de fato de pontuar as necessidades e os setores do Poder Legislativo que carecem da escolha de novos servidores, até mesmo em razão de aposentadorias. “Temos o compromisso de regularizar de uma vez por todas a parte administrativa, que é uma das últimas etapas, porque queremos chegar ao ano que vem fazendo os concursos públicos, criando o quadro de servidores. Hoje não temos o quadro ideal para o novo momento da Casa”, disse o chefe do Legislativo.

Impacto –A preparação para abertura dos concursos públicos também deverá impactar na redução do número de cargos comissionados na Administração. Rossoni afirmou que, embora uma grande diminuição de cargos de confiança já tenha ocorrido desde que assumiu a Presidência, é preciso avançar gradualmente nas revisões internas, com zelo e responsabilidade, em especial na tratativa do quadro funcional. “Para fazermos uma reforma administrativa, podemos chegar à conclusão da necessidade de concurso público, que é uma exigência da própria sociedade. Temos tratado com muito zelo a questão funcional da Casa”, lembrou o presidente.