Rusch Defende Prerrogativas da Assembléia Legislativa

Para ele “o Governo tem o direito de sugerir a extinção de órgãos vinculados, autarquias e fundações, mas não pode utilizar o mesmo projeto para abertura de créditos adicionais sem a aprovação do Legislativo”. Rusch entende que “os poderes devem ser harmônicos, mas é preciso que haja o respeito à autonomia de cada um. Da mesma forma que cabe ao Executivo decidir sobre a forma de administrar ao Estado, cabe ao Legislativo votar projetos, mensagens, discutir a constitucionalidade das medidas propostas e fiscalizar os atos do Governo”. Para Rusch “permitir a abertura de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Estado sem a aprovação e o conhecimento da Assembléia Legislativa excede a competência do Executivo. Como nós, deputados, estamos sujeitos à fiscalização diuturna dos cidadãos e dos órgãos competentes, também o Governo deve curvar-se às disposições constitucionais e cumprir o rito que obriga a consulta ao Legislativo toda vez que se toma empréstimos, ou se abre créditos extraordinários”. PODER LEGISLATIVO Na opinião de Elio Rusch “o Poder Legislativo é o mais aberto de todos. Recebe todos os dias a colaboração popular. É também aquele que é cobrado instantaneamente toda vez que um projeto, uma lei ou qualquer outra iniciativa não atende aos interesses do povo. Assim, defendo que cada poder cumpra as suas obrigações e que sejam respeitadas as prerrogativas do Parlamento, seja neste caso, seja em qualquer outra situação”.