Sancionada lei que garante a exibição do Símbolo da Pessoa com Visão Monocular nas placas de atendimento prioritário

A Lei nº 21.636, sancionada em 13 de setembro de 2023, veio para ficar e fazer a diferença. Ela obriga a colocação do Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular de forma visível nas placas de atendimento prioritário em serviços públicos e particulares. A nova legislação tem como autora a deputada estadual Cloara Pinheiro (PSD), que também é Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná.

“Com essa nova Lei, os monoculares terão os seus direitos respeitados e essa é uma causa que defendo desde o início do meu mandato. O respeito e inclusão devem ser garantidos em todos os locais. Essa nova conquista do povo paranaense mostra que estamos no caminho certo por um Paraná mais igual e mais acessível”, reforça a deputada Cloara, autora do projeto.

A lei é clara: o Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular deve ser exibido exatamente como é, sem nenhum tipo de mudança ou adição. A regulamentação dessa Lei será de responsabilidade do Poder Executivo, e ela entrará em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a sua publicação.

O Governador Ratinho Junior fez questão de comentar essa grande conquista: "Esta legislação é um passo significativo em direção a um Paraná mais inclusivo e acessível”.

“Essa Lei garante que todas as pessoas, independentemente de sua condição, tenham igualdade de acesso e respeito nos serviços públicos e estabelecimentos privados. Esta é uma parte fundamental para um estado mais igualitário e acolhedor”, concluiu Cloara.