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Scarpellini Quer Garantir Processo Indenizatório Aos Ilhéus
Osni Calixto
Fonte: MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DO DEPUTADO JOSÉ DOMINGOS SCARPELLINI
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ILHA GRANDE O deputado José Domingos Scarpellini (PSB), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, recebeu, nesta terça-feira, uma comissão de ilhéus de Ilha Grande, preocupados com a morosidade no processo indenizatório anunciado recentemente em Audiência Pública, na cidade de Guaíra, pela superintendente do IBAMA, Andrea Vulcanis, e pediu que prevaleça a vontade política demonstrada pela ministra Marina Silva, para averbação das terras e compensação de reserva legal, como instrumento dessa negociação. Ele lembrou que as famílias esperam por essa indenização a mais de dez anos, desde o decreto de criação do Parque Nacional de Ilha Grande, e que o programa anunciado foi um consenso entre todas as partes e aceito pelos ilhéus como forma de chegar a um acordo com a União para receber a indenização. “Se todos concordamos e até aplaudimos a proposta da ministra, como uma decisão histórica, só nos resta agora apressar o processo e aparar pendências para garantir a estas famílias a justa indenização, através da venda e averbação de suas terras”, argumentou Scarpellini.Os representantes temem por uma retrocesso se houver muitas exigências ou dificuldades para a garantia do IBAMA, quanto a averbação. A Comissão de Direitos Humanos já encaminhou pedido de audiência conjunta com a superintendente do IBAMA e IAP para ajustar a agenda de compromisso do processo.Osni Calixto041.3350.4072
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