Scarpellini Questiona Reserva Legal

SCARPELLINI QUESTIONA RESERVA LEGAL O deputado José Domingos Scarpellini (PSB), questionou na Assembléia Legislativa, por que o estado não procede da mesma forma quando se trata de cobrança de reserva legal, no tocante as hidrelétricas do Paraná, e argumentou que os maiores devedores de reserva legal, no estado, são a Usina Itaipu Binacional e as hidrelétricas vinculadas à Companhia Paranaense de Energia Elétrica, a Copel. Scarpellini aproveitou a reunião com agricultores na Assembléia, sobre reserva legal, esclarecendo que a legislação que obriga a constituição de reserva legal (20% da área) não pode ser aplicada àqueles que adquiriram suas terras nos anos anteriores à legislação do CONAMA, e do Código Florestal de 1965, e voltou a criticar a ação repressiva da Força Verde, criada pelo governo Requião, composta pelo IAP – Instituto Ambiental do Paraná, Polícia Florestal e Promotorias Públicas. “Se ele exige dos particulares, por que não exige da Itaipu e da COPEL”, argumentou Scarpellini referindo-se ao Governador do Paraná e concluiu afirmando que “são as duas maiores devedoras de reserva legal do estado”. Ele criticou ainda o critério adotado pelo governo de não considerar a mata ciliar como parte da reserva legal, cobrar dos agricultores o geo-referenciamento e não respeitar direitos adquiridos, multando e prendendo gente, como um senhor de 72 anos de idade, preso e algemado na região de Maringá pela Polícia da Força Verde. Scarpellini lembra que na maioria das ações, o IAP não cumpre sequer o Decreto Lei 3320, que estabelece no art. 14, Letra M, que a propriedade familiar com até 30 há. Está isenta de reserva legal. Informações: Osni Calixto 3350-4072