O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou nesta terça-feira (31), durante audiência pública no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que os investimentos feitos pelo Governo do Paraná no primeiro quadrimestre de 2016 tiveram crescimento real de 423% na comparação com igual período de 2015. Passaram de R$ 70,4 milhões para R$ 405 milhões.
“Foram feitos investimentos significativos nos quatro primeiros meses e, se considerarmos os valores empenhados em maio, estamos perto de R$ 600 milhões”, disse o secretário durante a audiência, que é prevista na Lei Complementar nº 101, de maio de 2000, contida no 4º parágrafo do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais.
Acompanhado por uma equipe de técnicos do Governo, o secretário detalhou em pouco mais de três horas as receitas, despesas, resultados, dívidas e limites referentes à contabilidade do Estado e respondeu aos questionamentos dos parlamentares. De acordo com o secretário, as receitas totais do Estado registraram aumento real de 10%, para R$ 14,9 bilhões, e as despesas apresentaram incremento de 16,41% e somaram R$ 14 bilhões.
Ele ressaltou também o fato de que, mesmo em meio a um cenário de crise no país, o Paraná conseguiu aumentar os investimentos, como havia sido prometido para 2016, e ainda apresentou superávit primário de R$ 349 milhões. “O ritmo de aumento dos empenhos para investimentos nos leva a crer que temos grande probabilidade de alcançar os números alocados no orçamento do ano, de R$ 3,7 bilhões em investimentos com recursos do Tesouro e de R$ 8 bilhões se forem incluídos os investimentos das estatais”, disse Costa. No período, houve ainda aumento (nominal) de 50% nos gastos com saúde e de 22% com educação.
Ajuste fiscal – Costa lembrou que o ajuste fiscal realizado em 2015 permitiu números positivos para o quadrimestre e afirmou que o trabalho de equilibrar as contas do Estado não foi concluído. “Em 2016 adotamos a revisão de incentivos fiscais concedidos no passado. Cancelamos alguns e reduzimos outros para compensar a queda na arrecadação por redução da atividade econômica”, explicou. O secretário também citou a cobrança mais rigorosa a pessoas inadimplentes. “Implantamos o programa de cobrança de devedores contumazes, que são contribuintes que em um ano não pagaram oito parcelas seguidas ou alternadas dos impostos, e suspendemos os benefícios de contribuintes inadimplentes, ao mesmo tempo em que estamos incentivando o pagamento parcelado de débitos.”
Arrecadação – As receitas correntes do Estado no quadrimestre chegaram a R$ 14,6 bilhões, com crescimento nominal de 18,6% no período, ou 8,1% de incremento real (descontada a inflação). Elas foram puxadas principalmente pelo aumento na receita tributária, que de janeiro a abril foi de R$ 10,7 bilhões e apresentou variação nominal de 23,4% e real de 12,6%, na comparação com igual intervalo do ano passado. As despesas correntes somaram R$ 13,2 bilhões, o que representa incremento nominal de 24,2% e real de 13,1%. Até abril, a receita tributária representou 73% da receita corrente e 71,6% da receita total. A arrecadação do ICMS teve aumento nominal no período de 14,1% e real de 3,8% - somou R$ 7,45 bilhões. A receita com IPVA registrou variação nominal de 73,6%, para R$ 2,3 bilhões, e real de 60,7%. O secretário lembrou que houve mudança no calendário, o que elevou a arrecadação do primeiro quadrimestre.
Municípios – O desempenho positivo no quadrimestre trouxe benefícios aos municípios do Paraná. As transferências aos municípios registraram salto nominal de 27,5% e real de 16,6% (as transferências somaram R$ 3,4 bilhões). Por outro lado, as transferências federais para o Estado foram menores. Somaram R$ 1,4 bilhão de janeiro a abril, o que representa queda real de 8,4%. Os repasses para a área de saúde tiveram redução real de 12%. “A União repassa para o Paraná apenas um terço do que arrecada no Estado”, comentou o secretário. “O Estado contribui com quase 5% da arrecadação nacional e recebe de volta 1,75%”, mostrou.
Pessoal – Os gastos com pessoal e encargos somaram R$ 7 bilhões, com aumento nominal de 22,68% e real de 11,49%. A fatia da receita corrente líquida que o Paraná usou no primeiro quadrimestre com a folha de pagamento foi de 44,28%. O porcentual está abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 46,55%. Mauro Ricardo ressaltou a necessidade de controle nos gastos com pessoal para que o Estado possa investir em benefício de todos os paranaenses.
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