Receitas do Estado aumentaram, mas que cenário econômico exige cautela com as contas públicas, diz secretário

O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou durante audiência pública na manhã desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Paraná, os resultados contábeis do Paraná referentes ao 2º quadrimestre de 2021. A apresentação é prevista na Lei Complementar nº 101, de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal – que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais.

Acompanhado por uma equipe de técnicos do Governo, o secretário detalhou durante o encontro as receitas, despesas e resultados referentes à contabilidade do Estado, e respondeu aos questionamentos dos deputados.

Durante a apresentação, Garcia Junior destacou que houve um aumento nas receitas do Estado em 2021. No entanto, o secretário ressaltou que o momento é incertezas e de cuidados com os recursos públicos. De acordo com as informações da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 estimava que parte das despesas poderiam não ser realizadas, pois o déficit esperado chegava a R$ 4,8 Bi. Ao longo do ano, diz a pasta, o aumento da receita permitirá o Estado cumprir todas suas obrigações.

“A trajetória positiva da receita está fazendo com que o Estado honre seus compromissos. Por outro lado, é preciso cautela com as contas públicas, pois o ambiente econômico ainda é de muita incerteza”, esclareceu o secretário da Fazenda.

De acordo com a apresentação, embora a receita tenha aumentado em relação à previsão inicial, ainda há despesas que não têm dotação orçamentária no total de R$ 459 milhões. “O momento ainda é de muitas incertezas em relação às atividades econômicas. É necessário manter prudência com as despesas. A previsão de receita para 2022 mostra que ela estará aquém do ideal, e os indicadores de confiança dos setores da economia paranaense começaram a apresentar retração, além da expectativa de crise elétrica e elevação dos juros”, explicou Garcia Junior.

Conjuntura econômica - Garcia Junior realizou durante a audiência pública uma avaliação da conjuntura econômica mundial, mostrando que após o pico em função da Covid-19, o Indicador de Incerteza Global (IIG) se mantém próximo da sua média histórica. De acordo com a apresentação, a redução das incertezas e avanço da vacinação contribuem para recuperação econômica, principalmente dos setores mais afetados pela pandemia. A perspectiva é de crescimento global de 6,0% em 2021, segundo os dados apresentados.

Sobre o cenário econômico, os dados apresentados demonstram que a economia brasileira revela sinais de desaceleração. A apresentação mostrou que o desemprego ainda elevado e a corrosão do poder aquisitivo das famílias dificultam recuperação mais robusta dos serviços e do consumo das famílias. Segundo os números apresentados pelo secretário, apesar da queda de 0,6% na taxa de desocupação no segundo trimestre, a recomposição do emprego está se dando com salários mais baixos. “O rendimento médio real dos trabalhadores recuou 3,3% no 2º trimestre frente ao 1º trimestre. Na comparação com o mesmo período de 2020 o recuo foi de 6,6%”, explicou o secretário.

Durante a apresentação, o secretário destacou que a elevação do preço da gasolina não tem relação com o ICMS.  Enquanto alíquota do imposto se manteve fixa, a partir de 2020 câmbio (R$/US$) e preço do petróleo apresentaram crescimento e se mantém em patamar elevado.

Economia regional – Os números apresentados demonstram que após três trimestres consecutivos de altas mais expressivas, atividade econômica da Região Sul reduziu o ritmo de expansão econômica. O indicador de alta frequência divulgado pela pasta mostra que houve um recuo na margem no segundo trimestre de 2021. “O resultado reflete agravamento da estiagem, com efeitos sobre a agricultura, e a permanência de dificuldades na obtenção de insumos em alguns segmentos fabris, que optaram por paralisar temporariamente as atividades”, explicou Garcia Junior.

Receitas - De acordo com os dados apresentados pelo secretário, a receita corrente foi de R$ 31,8 bilhões de janeiro a abril de 2021, contra R$ 27,4 bilhões no mesmo período de 2020. A apresentação também mostrou um aumento na receita nominal de 16%. A apresentação ainda mostrou que a receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria teve um aumento nominal de 18% e real de 6%. “O aumento da inflação tem reflexo para o crescimento da base de cálculo do imposto, além da atividade acima do esperado para o ano”, disse Garcia Junior.

Despesas - As despesas correntes de janeiro a agosto deste ano chegaram a R$ 25,6 bilhões. No mesmo período de 2020 o valor foi de R$ 24,9 bilhões. O aumento nominal foi de 3% com uma queda real de -6%. Os gastos com pessoal e encargos sociais somaram R$ 17,428 bilhões, valores semelhantes do ano passado, que foi de R$ 17,477. “A despesa com juros e encargos da dívida aumentou em 2021 porque em 2020 foram suspensos os pagamentos. Além disso, toda a despesa anual estimada neste grupo foi empenhada em janeiro, o que não ocorreu ano passado”, explicou o secretário.

Ainda na apresentação, Garcia Junior afirmou que de janeiro a agosto de 2021 o Governo do Estado investiu 8,7% em Saúde e 27,8% em Educação, números abaixo dos percentuais mínimos estabelecidos por lei para as duas áreas – 12% e 30%, respectivamente. Nas ações de saúde pública já foram executados R$ 2,1 bilhões e na Educação um total de R$ 7 bilhões. A Secretaria de Estado da Fazenda ressaltou na apresentação que o limite deve ser atingido ao final do exercício.

União - As transferências do FUNDEB e do FPE em conjunto cresceram 31% (nominal) em relação a 2020. Esse aumento não foi suficiente para superar as transferências de 2020 devido às receitas da Lei Complementar (LC) 173/2020. O resultado mostrado pela SEFA é que a queda das transferências em 1,1% nos primeiros oito meses.

Precatórios – De acordo com os dados da SEFA, ao longo do ano, o Estado do Paraná reduziu seu estoque de dívida em R$ 844 milhões, resultado do retorno dos pagamentos da dívida com a União, pagamento integral da operação de crédito Rotas Paraná e praticamente da dívida do PASEP da Administração Indireta.  O maior pagamento de dívida em 2021 foi de precatórios (R$ 401 milhões), dando continuidade ao plano de pagamentos.

Gastos de pessoal - O Estado conseguiu baixar o índice de pessoal devido ao aumento extraordinário da receita para 45,3%. Seguindo o disposto na LC 173/2020, a expectativa é que o Poder Executivo do Paraná ultrapasse o limite legal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (49% para o Poder Executivo) com folha de pessoal.

De acordo com a Lei, se a despesa exceder o limite prudencial (47%), ficam vedados aumentos e reajustes de salário e provimentos de cargos públicos, admissão e contratação de pessoal. Caso exceda 49%, diz a SEFA, além das vedações do limite prudencial, o estado também fica vedado de obter garantia da União para empréstimos e de receber transferências voluntárias, como o convênio da Merenda Escolar.

“Sem dúvida o cenário melhorou bastante do ponto de vista fiscal em 2021. O quadro é bem mais confortável. Agora o que se desenha são os riscos fiscais para 2022 na medida em que o comportamento do Governo Federal é perigoso do ponto de vista dos movimentos de câmbio, de taxas de juros e de inflação. Esse cenário pode aumentar o grau de incerteza na economia e prejudicando a atividade econômica no Paraná”, alertou Renê Garcia Junior.