Secretário da Fazenda Faz Prestação de Contas Durante Audiência Pública Na Assembleia
Créditos: Adriana Ribeiro
O Governo do Estado contabilizou no primeiro quadrimestre deste ano R$ 234,4 milhões a menos nos recursos do Tesouro. Isso porque o Estado, que tinha uma previsão orçamentária de pouco mais de R$ 7 bilhões no período acabou arrecadando R$ 6,76 bilhões, principalmente com receitas correntes e de capital, impostos, taxas e fundo de exportação. Os números foram apresentados pelo secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, na Assembleia Legislativa, durante uma audiência pública para prestação de contas da pasta.“Como acontece todos os anos, é uma honra recebermos o secretário em nossa Casa para prestar contas dos recursos do Estado aos deputados e à população”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus. Embora a prestação de contas seja uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o presidente lembrou que a realização de audiências públicas que abrem as portas da Assembleia para a população tem sido incentivada cada vez mais na atual gestão. Arzua demonstrou preocupação com o fato das despesas realizadas não terem atingido a previsão orçamentária em 2010. “Se essa diferença permanecer nos próximos meses teremos uma diferença que pode chegar a R$ 800 milhões”, disse. Segundo o secretário, a preocupação se deve ao fato do Estado não ter uma previsão de crescimento da arrecadação, o que poderia reduzir o problema. De acordo com o relatório da Fazenda, os recursos do Estado tiveram um aumento de 13,47% entre janeiro e abril deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Nos primeiros quatro meses de 2009, a receita do Estado foi de R$ 5,96 bilhões, valor que em 2010 chegou a R$ 6,7 bilhões, o que resulta numa diferença de R$ 803 milhões. As dívidas entre o Estado e a União atingiram em abril um saldo devedor de R$ 9,1 bilhões.O secretário da Fazenda lembrou que por determinação do governador Orlando Pessuti (PMDB), o Governo pagará em junho o reajuste de 5% para os servidores, com data retroativa a maio. “Adotamos uma posição de cautela e sempre recomendamos ao ex-governador Roberto Requião que não fizesse reajustes de funcionários em 2010”, disse.Durante a audiência, o secretário respondeu a perguntas feitas pelos deputados, que receberam relatórios com os balanços antecipadamente. O deputado Élio Rusch (DEM) falou do aumento de repasses feitos pelo Governo do Estado às entidades de utilidade pública. Segundo o parlamentar, ao longo dos últimos sete anos, os repasses para as ONGs somaram R$ 1 bilhão. De 2003 a 2009 houve um aumento de 212% no valor dos repasses, e em 2008 este índice chegou a 290%.O deputado Marcelo Rangel (PPS) questionou a redução dos percentuais de investimentos feitos pelo Estado em segurança pública. Segundo o deputado, em 2002, último ano do governo Jaime Lerner, o percentual aplicado foi de 10,39%. Em 2009, no governo Roberto Requião, o percentual foi de 8,36%.
