Segue para sanção do governador projeto que reconhece o geógrafo como responsável técnico ambiental

Os deputados aprovaram em redação final, na sessão plenária desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei nº 38/2016, que dispõe sobre a inclusão dos geógrafos na lista de profissionais que podem prestar serviços como responsável técnico ambiental a empresas potencialmente poluidoras. A adequação da legislação vigente é uma proposta do deputado Rasca Rodrigues (PV) e da deputada Maria Victoria (PP). Eles informam, na justificativa da proposta, que a profissão de geógrafo é regulamentada no Brasil desde 1979. No entanto, o profissional ficou de fora da Lei estadual nº 16.346, de 18 de dezembro de 2009, que obriga as empresas potencialmente poluidoras a contratarem responsável técnico em meio ambiente.

"Hoje nós vemos muitas regiões da cidade que são impactadas pelas chuvas e pela movimentação do solo. Então esse profissional pode dar uma grande contribuição dentro das empresas em termos de prevenção”, afirmou o deputado Rasca Rodrigues, durante as discussões da proposta. Além dos geógrafos, também estão habilitados a prestar o serviço os técnicos em meio ambiente, os técnicos com formação em gestão ambiental, os biólogos, os engenheiros ambientais, os engenheiros químicos, os químicos e os farmacêuticos com pós-graduação no setor ambiental. Agora, a matéria segue para sanção (ou veto) do governador Beto Richa (PSDB).

Também em redação final foram aprovados os projetos de lei nº 287/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui a região turística “Estradas e Caminhos do Paraná”; nº 562/2016, da deputada Maria Victoria (PP), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Paraná o “Dia da Irmandade dos Cossacos”, comemorado em Prudentópolis; e nº 388/2016, do deputado Tercílio Turini (PPS), que também insere no Calendário do Estado a “Festa do Café com Frango”, realizada no Distrito de São Luiz, em Londrina.

Turismo – Em segundo turno, foi aprovado o projeto de lei nº 103/2016, do deputado Claudio Palozi (PSC), que insere no roteiro turístico oficial do Paraná o “Arquipélago Fluvial de Ilha Grande”, localizado no Parque Nacional de Ilha Grande, na Bacia do Rio Paraná, divisa dos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul. Também em segunda votação, foram aprovados os projetos de lei nº 168/2016, do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), inserindo no Calendário Oficial de Eventos do Paraná o “Dia do Profissional de Contabilidade”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de abril; e nº 332/2016, do deputado Felipe Francischini (SD), que propõe a instituição do “Dia Estadual do Fandango”, a ser comemorado anualmente no dia 29 de novembro, e da “Semana Estadual de Fomento ao Fandango do Estado do Paraná”, que deve ser celebrada sempre na última semana de novembro.

Festas – Duas outras propostas que inserem festividades no Calendário Oficial de Eventos do Paraná foram aprovadas pelos deputados. Uma delas é o projeto de lei nº 752/2015, do deputado Gilberto Ribeiro, que consagra a “Festa do Carneiro no Rolete”, realizada anualmente no segundo domingo do mês de março, em Piraquara. Outro é o projeto de lei nº 118/2016, do deputado Chico Brasileiro (PSD), que insere oficialmente no Calendário do Estado a “Festa das Nações”, realizada todo ano na última semana de abril e início de maio, no município de Guaíra.

Sessão pela manhã - Os deputados estaduais voltam a se reunir em sessão plenária na manhã desta quarta-feira (19), a partir das 10 horas.