Segue para sanção projeto que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher

  O Paraná passará a contar com um Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR). O projeto de lei que cria o Fundo  foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa do Governo do Estado tem como objetivo dar suporte financeiro no planejamento, implantação e execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres.

  A medida foi aprovada em segunda discussão, com requerimento de dispensa de redação final e segue para sanção. O lançamento do Fundo fará parte do Encontro das Primeiras-Damas, com a participação de mulheres de praticamente todas as cidades e a presença de deputadas estaduais. O evento desta terça-feira (21), às 16 horas, no Museu Oscar Niemeyer, servirá para apresentar políticas públicas e programas do estado voltados às mulheres.

 De acordo com o governo, os recursos aportados ao Fundo virão de diversas fontes, como recursos destinados na Lei Orçamentária Anual (LOA), do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná – FECOP, de produtos da arrecadação da exploração do serviço estadual de loteria – Lotepar, dentre outros. O Fundo será administrado pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial (SEMI).

(Sobe som))

 Os deputados também aprovaram a proposta do Governo que altera uma série de leis estaduais. A proposta traz adequações após as mudanças promovidas pela Reforma Administrativa do Estado ano passado, como lembra o líder do Governo, deputado Hussein bakri (PSD).

(Sonora)

Segundo o Poder Executivo, o texto, que avançou em primeiro turno, faz uma ampla revisão de leis estaduais afetadas pelas recentes alterações aprovadas no Paraná, que promoveram a modernização e desburocratização da gestão administrativa.

(Sobe som)

 Avançou em primeira discussão o projeto de lei que institui a Semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia, a ser comemorada na primeira semana de abril, que é próxima ao Dia do Jornalista – 07 de abril.

 A iniciativa é da deputada Luciana Rafagnin (PT) e tem o objetivo de promover campanhas de informação e conscientização da população sobre a importância da liberdade de imprensa para a transparência e publicidade das informações políticas e sociais. Também visa debater o tema promovendo seminários, palestras e rodas de conversas pretende e combater todas as formas de violência cometidas contra os jornalistas, fotojornalistas, repórteres cinematográficos e demais profissionais da área da comunicação. 

Na justificativa, a parlamentar indica que entre 2017 e 2021, houve mais de 60 episódios de agressões contra trabalhadores da imprensa paranaense, segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e outras entidades.

(Sobe som))

Entre as outras propostas aprovadas na sessão desta segunda, está a que trata sobre o abono de faltas, a reposição ou a compensação de conteúdo escolar aos estudantes da rede pública estadual de ensino convocados para participar de competições desportivas oficiais em eventos estaduais, nacionais e internacionais. O projeto foi encaminhado pelo Executivo e recebeu emenda na CCJ. O texto define que, para garantir o abono de faltas, os alunos deverão realizar atividades à distância, reposição de conteúdos e aplicação de provas em segunda chamada. A proposta tem o objetivo de valorizar os estudantes atletas que representam o Paraná em tais oportunidades.