Segurança Alimentar

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da Assembléia Legislativa do Paraná, está em Fortaleza, Capital do Ceará, onde participa da III Conferência Nacional sobre Segurança Alimentar, que acontece até a próxima sexta-feira (06/07), e cuja abertura oficial, esta noite, contará com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A participação de Lula na III Conferência Nacional é aguardada com ansiedade, uma vez que tramita em Brasília a regulamentação da lei orgância nacional de segurança alimentar.Desafios - O Consea-PR aponta que a expectativa atual é responder a alguns desafios como os de implantação da alimentação escolar com produtos da agricultura familiar e ecológica, a promoção da produção ecológica de alimentos, a garantia da segurança alimentar das comunidades indígenas e quilombolas, a promoção de trabalho e renda para famílias urbanas e rurais em insegurança alimentar e a soma de esforços do Estado e da sociedade civil pela luta contra os transgênicos, por considerar que a transgenia gere perda da soberania e insegurança alimentar. O Paraná é um dos três estados apenas que possuem Frente Parlamentar e que, em parceria com o Conselho Estadual, discutem a formulação de leis e políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Por conta dessa viagem oficial, a deputada Luciana justificou sua ausência à sessão plenária da Casa durante votação polêmica sobre a Previdência Complementar dos Deputados Estaduais. Ela, que também integra a Executiva Estadual do PT, manifestou à liderança do partido sua opinião a respeito do Plano de Previdência Social dos Deputados Estaduais, previsto no Projeto de Lei Complementar nº 593/06. Luciana defende a manutenção do veto do governador Roberto Requião à proposta por entender que esse projeto seja contrário ao interesse público. A deputada declarou sua posição à bancada com o intuito de auxiliar na tomada de decisão dos parlamentares petistas. Assim como Luciana, outros membros da Executiva Estadual do PT, por carta, também se manifestaram favoráveis à manutenção do veto do governador ao projeto e contrários ao plano de aposentadoria dos parlamentares paranaenses. Eles declaram que "uma derrubada do veto fere princípios políticos partidários defendidos pelo PT".