Segurança Alimentar: Frente Parlamentar e Consea Definem Ações Conjuntas

Na manhã desta quarta-feira (30), aconteceu uma nova reunião da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná, na 2ª Secretaria da Assembléia Legislativa, que contou com a participação de integrantes do Conselho Estadual – o Consea –, como a presidente do órgão, Sílvia Rigon, o vice-presidente do conselho e também membro do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar, Luciano Planca, a Coordenadora de Segurança Alimentar no Estado pela SETP, Zélia Passos, e o Padre José Aparecido, que coordena a Ação Social do Paraná e o Asilo São Vicente na Capital. A reunião foi presidida pela deputada estadual Luciana Rafagnin e contou, também, com a participação dos demais membros da Frente: Pastor Edson Praczyk, Rosane Ferreira, Augustinho Zucchi e de Antônio Caetano Júnior, representando o deputado estadual Luiz Eduardo Cheida.Além de apresentar aos deputados informações sobre o funcionamento do Consea, a história e os avanços na área de segurança alimentar no País, a reunião teve por objetivo definir estratégias e ações conjuntas entre o Poder Legislativo e o conselho estadual. Segundo os conselheiros a prioridade é criar e regulamentar a Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional no Paraná, para que as ações e os projetos nessa área não fiquem restritos a programas de governo, mas ganhem a dimensão de uma política pública do Estado. “Ações como as do Fome Zero, do Bolsa Família e do Leite das Crianças são muito importantes, mas é fundamental que políticas como essas, que inegavelmente fazem a diferença no dia a dia de milhões de famílias, não tenham apenas o tempo de uma gestão de governo, mas se tornem programas permanentes porque precisa ser permanente também a gestão de recursos e os atendimentos que garantam o direito humano à alimentação adequada”, afirma Zélia Passos. O Consea também está apostando na força e no apoio do legislativo para colocar as demandas em segurança alimentar dentro das metas do PPA – Plano Plurianual — do Estado e da União, que define as prioridades desses governos para os próximos quatro anos.Recursos – Somente através dos programas do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), já chegaram ao Paraná, em dois anos, mais de 20 milhões de reais para programas específicos de segurança alimentar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) — que trouxe R$ 17 milhões, entre 2004 e 2006, e tem previsão de destinar outros R$ 6 milhões em 2007 —, bem como o apoio à organização de cozinhas e hortas comunitárias. O PAA ainda destina ao Paraná recursos alocados em outros Ministérios, como o do Desenvolvimento Agrário (MDA). Mas o campeão de recursos do Fome Zero no Estado é o programa do Bolsa Família, por meio do qual o governo federal injeta no Paraná cerca de 25 milhões de reais a cada mês.Seminário na Assembléia – No dia 13/06, acontecerá no plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná, em Curitiba, um seminário promovido pelo Consea e pela Frente Parlamentar paranaense, composto de uma palestra do presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Francisco Menezes, e de oficinas preparatórias à realização da III Conferência Nacional. O tema do combate à fome e à miséria por meio de políticas públicas estruturantes e de inclusão social está presente na agenda dos movimentos populares desde os idos de 1940, lembra o Consea. Mas somente com a campanha do Betinho (na década de 90) e, mais recentemente, com as ações interministeriais do Fome Zero no governo federal, é que ele ganhou maior visibilidade. Ainda assim, o conselho defende que a criação de leis estaduais e municipais sobre segurança alimentar farão com que essas ações e programas permaneçam e possam transformar ainda mais a realidade de milhões de famílias. No Paraná, o Consea atua por meio de 15 comissões regionais e já realizou duas conferências para discutir a temática e levantar propostas de formulação da lei estadual.