Segurança Alimentar - Frente Parlamentar Faz Sua Primeira Reunião Na Assembléia

A criação de uma lei estadual para a política pública de segurança alimentar é a principal meta da Frente Parlamentar instituída na Assembléia Legislativa do Paraná. Esse coletivo realizou sua primeira reunião nesta quarta-feira (16/05) no gabinete da 2ª Secretaria da Casa. A deputada Luciana Rafagnin (PT), articuladora da proposta, presidirá os trabalhos e o deputado Pastor Edson Praczyk (PRB) será o vice-presidente dessa Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, que tem como integrantes, ainda, os deputados: Rosane Ferreira (PV), Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Augustinho Zucchi (PDT) e Péricles de Mello (PT). A próxima reunião ficou marcada para acontecer no dia 30/05, com a presença de membros do Consea – o conselho estadual.Dados preocupantes – Para a presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar – Consea, Sílvia Rigon, esta política pública é um desafio histórico. Embora, nas últimas décadas, o tema venha sendo abordado em estudos de Sociologia e venha ganhando espaço nas notícias veiculadas pela imprensa, os dados levantados há alguns anos mostraram uma realidade preocupante. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD/IBGE, realizada no início de 2004, mas com resultados publicados somente em 2006, cerca de 40% da população brasileira apresenta algum grau de insegurança alimentar. Com uma metodologia diferente, o IBGE conta não só as pessoas em situação mais crítica, que passam fome de fato (e somam 14 milhões de brasileiros ou 7% do total), mas todas aquelas que, seja pela falta de renda, alimento, terra, pela informalidade do trabalho ou mesmo pelo desemprego, não possuem a garantia de uma alimentação adequada e saudável para suas famílias. Enfrentam essa realidade cerca de 72,5 milhões de pessoas. A presidente do Consea-PR ressalta que os dados da pesquisa do IBGE foram coletados no início da implementação do programa Bolsa Família do governo federal e que, portanto, eles ainda não retratam os avanços obtidos com essa iniciativa. “Ainda assim, a segurança alimentar e nutricional é um dos temas mais importantes da atualidade, que demanda a consolidação de toda uma rede de ações de combate à fome e à miséria, envolvendo os setores da sociedade e a iniciativa privada, que vão além dos programas de governo”, afirma Rigon. Além do Bolsa Família, o governo federal tem enfrentado a “insegurança alimentar” por meio do Fome Zero e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar pela Conab. No Paraná, o tema motivou a criação do programa estadual Leite das Crianças.Lei Estadual – Para consolidar a política nacional de segurança alimentar e a Lei Orgânica Nacional (LOSAN – Lei nº 11.346/2006), é necessário instituir um sistema nacional, que, em rede, integre as ações também nos estados e municípios, nas áreas de agricultura, abastecimento, meio ambiente, saúde, educação, justiça e trabalho, entre outras, envolvendo a participação dos gestores públicos, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada. Esse sistema vai demandar uma política estadual, regulamentada em lei. O Consea-PR já vem discutindo propostas para a elaboração da Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, mas acredita que, com a Frente Parlamentar paranaense, a adesão, compromisso e sensibilização dos deputados, esse processo possa andar mais rapidamente. O Paraná possui 16 dos 20 municípios da região Sul de menor IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, segundo informações do Consea. “Precisamos dar forma a uma política estadual que integre os trabalhos dos fóruns e comissões municipais e que se comunique com a política nacional de segurança alimentar. Esse é um dos primeiros passos a serem dados no sentido de resolver os problemas encontrados aqui”, diz Sílvia Rigon. “Junto com programas como o Fome Zero, o PAA e o Leite das Crianças, estamos defendendo o direito humano das pessoas a uma alimentação adequada e saudável”, conclui.O Consea adota como conceito de segurança alimentar a garantia do acesso à alimentação de qualidade e em quantidade suficiente, de modo permanente e para todos. O órgão alerta também para doenças derivadas do sobrepeso e da obesidade, que se constituem no “outro lado dessa moeda da má-nutrição”, como problemas cardiovasculares, diabetes e hipertensão.