Semana de Combate à Pirataria e Biopirataria é lei no Paraná

O Paraná ganhou um reforço na conscientização contra a pirataria. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou esta semana a lei proposta na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Fernando Francischini (PSL) que cria a Semana Estadual de Combate à Pirataria e à Biopirataria no Paraná, a ser instituída na primeira semana de dezembro.

O objetivo da Lei 20.368/2020 é divulgar dados sobre os prejuízos causados pela pirataria e pela biopirataria; conscientizar a população paranaense sobre os problemas provocados por essa prática ao meio ambiente, ao comércio, à indústria, à economia e à segurança pública.

“A pirataria de produtos não prejudica somente a indústria, prejudica governos e entes do Estado, pois a arrecadação de tributos não é realizada, prejudica a sociedade porque empregos deixam de ser gerados os cidadãos são submetidos a condições degradantes de trabalho”, justificou o deputado.

O projeto cita dados do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, apontando um prejuízo anual de R$ 147 milhões ao setor produtivo. A situação no Paraná também preocupa já que o estado está na rota do contrabando e descaminho.

O Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), por exemplo, apreendeu em seus oito anos de atuação 56.683 volumes de produtos contrabandeados, 8.268 unidades de mercadorias diversas identificadas e cerca de 60 milhões de maços de cigarros. O BPFron atende 139 municípios que fazem divisa com o Paraguai e Argentina e com os estados do Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

Segundo estudo do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), 77% de todos os cigarros que circulam no Paraná são ilegais, sendo a vasta maioria contrabandeada.

Animais - Quanto ao mercado ilegal da biopirataria, os dados são tão alarmantes quanto os de produtos industrializados. O tráfico de animais silvestres é o terceiro maior comércio ilegal do mundo, perdendo apenas para o tráfico de armas e de drogas.

“O Paraná possui a maior concentração de Mata Atlântica contínua do território nacional, sendo esse bioma o com maior diversidade de espécies do planeta, estando sempre sofrendo ameaças da biopirataria. O Brasil perde, anualmente, com a venda ilegal de plantas e animais uma quantia financeira incalculável e uma gama irrecuperável de seus recursos”, justificou.