Semana foi marcada por aprovação de projeto que regula a participação privada nos serviços do SUS

Os deputados votaram nesta semana na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), entre outras matérias, o projeto de lei nº 88/2017, do Poder Executivo, que estabelece normas para a participação complementar da iniciativa privada, incluído os hospitais com caráter filantrópico, no Sistema Único de Saúde (SUS). Na segunda e terça-feira (27 e 28), representantes dos hospitais estiveram no Legislativo para mostrar aos deputados a importância da aprovação do projeto que, após sancionado pelo Poder Executivo, vai permitir que o Governo do Estado continue firmando parceria com essas instituições para o atendimento médico da população.

O deputado Thiago Amaral (PSB) foi um dos defensores da proposta e disse que a medida vai permitir que o Paraná se adeque ao que já determina a Constituição Federal e a Lei do SUS, que prevê a participação das entidades filantrópicas e privadas na complementariedade do serviço do SUS. "Isso não é uma inovação de agora. A complementariedade nada mais é do que a participação dos hospitais filantrópicos e privados de forma complementar ao atendimento no serviço de saúde. Ao invés de promover a regulamentação por decreto, o Governo optou por uma lei". Atualmente, segundo o deputado, 53% dos internamentos no Paraná são feitos nos hospitais filantrópicos, e nenhum novo convênio pode ser firmado sem a aprovação desta lei, enquanto muitos convênios estão prestes a vencer. 

Comissões – Diversas reuniões de comissões permanentes da Alep realizaram reuniões na última semana para dar seguimento ao trâmite de diversos projetos de lei, entre elas as Comissões de Saúde Pública; Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais; de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso; além da Comissão de Constituição e Justiça que, além da reunião ordinária, realizou uma sessão extraordinária na quarta-feira (29).

Homenagens – A semana na Alep também foi marcada por homenagens. Na terça-feira (28) foram realizadas duas sessões solenes. A primeira serviu para comemorar os 324 anos de fundação de Curitiba, a capital do Paraná, e homenageou mais de 300 personalidades que prestam ou prestaram relevantes serviços para o desenvolvimento da cidade.

Na noite do mesmo dia, foi homenageada a comunidade árabe do estado, ocasião em que foram lembrados os 69 anos da Sociedade Árabe Beneficente Brasileira, os 9 anos do Dia Nacional da Comunidade Árabe no Brasil e os 12 anos do Dia da Comunidade Árabe no Paraná. Autoridades, representantes e lideranças da comunidade prestigiaram o evento que homenageou personalidades das mais diversas áreas por seu trabalho na promoção e preservação da cultura árabe no país.

Audiência Pública – Quatro audiências públicas foram realizadas na Alep ao longo da semana. Na segunda-feira foram debatidas a liberação da venda e consumo de cerveja nos estádios do Paraná, conforme projeto de lei que tramita na Alep; e a possibilidade de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme proposta que tramita em Brasília. Já na terça-feira foi a vez da Campanha da Fraternidade 2017 ser discutida no Legislativo paranaense e, para encerrar a semana, na sexta-feira foi realizada, novamente, uma audiência pública para discutir a PEC 287/2016, que tramita em Brasília e que prevê a reforma da Previdência Social proposta pelo Governo Federal.