Seminário realizado por Comissão Especial da Câmara dos Deputados debate mudanças no ECA

A Assembleia Legislativa sediou, na tarde desta segunda-feira (7), um seminário com membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados cujo objetivo é opinar sobre o projeto de lei 7197/02, do Senado Federal, propondo alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As mudanças dizem respeito à aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes infratores que atingirem a maioridade penal.

A audiência aconteceu no Plenarinho do Poder Legislativo e contou com a presença dos deputados federais Vieira da Cunha (PDT/RS), João Arruda (PMDB/PR) e Rosane Ferreira (PV/PR). A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa, deputada Rose Litro (PSDB), também participou do encontro, bem como o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, representando o Ministério Público do Paraná.