Sessão solene na Assembleia marca os 13 anos da Lei Maria da Penha

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná realiza nesta sexta-feira (23), a partir das 9h30, uma sessão solene para lembrar os 13 anos de aprovação da Lei Federal 11.340/06, batizada como Lei Maria da Penha. A proposição é do presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB). A organização é da Escola do Legislativo, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher da Alep e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

O evento terá a participação da desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PR), Lenice Bodstein, que irá abordar sobre o “Panorama sócio-jurídico dos direitos das mulheres e a atuação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid)”; do desembargador Mario Luiz Ramidoff, com o tema “Stalking e violência contra as mulheres”; e com a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, que abordará sobre a “Agenda 2030 no Poder Judiciário”.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia cancelou a sua participação devido a problemas de saúde, segundo informações da sua assessoria. Ela também cancelou participação em um evento programado para o período da tarde no TJ-PR.

No período da tarde, a Alep dá sequência à celebração da data com a realização de um painel de debates no qual será abordada a violência contra mulher. Para esses dois eventos já são quase mil inscritos e ainda é possível garantir participação e certificado de 3 horas complementares no site da Escola do Legislativo: www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/cursos.

O presidente Ademar Traiano lembrou que nesta semana a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou uma sessão exclusiva para analisar proposições que tratem da proteção à mulher. “Infelizmente, os números ainda são alarmantes em todo o País. A Lei Maria da Penha trouxe mecanismos de proteção, mas é importante estarmos atentos, fortalecendo a nossa legislação de proteção. Nós temos a leitura e a compreensão de que a mulher precisa ser respeitada nos seus direitos e nós também buscamos meios para garantir que isso aconteça. Nós criamos aqui na Assembleia a Procuradoria da Mulher, que é um espaço para dar apoio e segurança às mulheres e avançarmos na aprovação de leis com esse objetivo”.

A deputada Cristina Silvestri (PPS), procuradora Especial da Mulher da Alep, destacou a importância da reunião lembrando que há um esforço no Parlamento estadual para a construção de políticas públicas que contribuam para o estabelecimento de uma nova realidade no Paraná. Na avaliação dela, é de vital importância ações que mudem essa trágica realidade.

Painel

No período da tarde, a partir das 13h30, as discussões serão transferidas para o Plenarinho, onde será realizado um painel de debates sobre o “Empoderamento Feminino x Violência contra Mulher”. Participam a advogada Sandra Lia Bazzo, Co-coordenadora do Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem-Brasil) e vice-presidente da Comissão sobre Estudos de Violência de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR); e Evandro Mocelim Araújo, psicólogo membro da Associação Beneficente Educacional Cajuru (Abec).