A importância da doação de órgãos e tecidos ganha destaque na Assembleia Legislativa do Paraná com o Setembro Vermelho. Instituído pela Lei nº 18.803/2016, o mês é dedicado a ações de esclarecimento e incentivo à doação de órgãos e tecidos no Estado. A legislação, de autoria do ex-deputado estadual Nereu Moura, tem como objetivo promover campanhas educativas e desenvolver a consciência sobre a necessidade da doação.
Outro exemplo é a Lei nº 18.583/2015, do ex-deputado Dr. Batista, que estabeleceu a Semana de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos, a ser realizada anualmente na semana do dia 27 de setembro, data em que se celebra o Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos. Já a Lei nº 20.396/2020, da deputada Cantora Mara Lima (REP), alterou a Lei nº 15.701/2007, que instituiu a Semana de Conscientização de Doação de Medula Óssea, criando a Campanha de Conscientização para Doação de Medula Óssea. Tendo como símbolo um laço na cor laranja, a campanha ocorre durante o mês de dezembro, com o intuito de informar e orientar a população sobre os procedimentos necessários para o cadastro de doadores e sobre a importância da doação de medula óssea.
A preocupação com o tema, no entanto, é antiga na Casa de Leis. A Lei nº 9.465/1990, por exemplo, já havia denominado o ano de 1991 como o “Ano dos Transplantes” no Paraná e previa a divulgação de uma “cruzada de doação de órgãos passíveis de serem transplantados”.
Sistema AEDO
Com o objetivo de estimular a criação de políticas públicas que contribuam para a conscientização sobre a importância da doação de órgãos, no ano passado a Assembleia Legislativa do Paraná assinou o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2024 com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), com a finalidade de fomentar a divulgação do Sistema AEDO (Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos).
Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 164/2024, o sistema permite que qualquer cidadão registre eletronicamente sua decisão de ser doador, com validade jurídica nacional e segurança digital garantida pelos Cartórios de Notas. O documento é uma forma eletrônica, ágil e segura de autorizar a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, além de contribuir para o aumento do número de doadores no Estado. Podem ser doados coração, córneas, fígado, intestino, medula, músculo esquelético, pâncreas, pele, pulmão, rins, válvulas cardíacas, ossos e tendões.
Recentemente, foi aprovado o Projeto de Lei 305/2024, de autoria dos deputados Alexandre Curi (PSD) e Mabel Canto (PP), que prevê a instituição da meia-entrada para doadores de órgãos. A proposta, que aguarda sanção do Governo do Paraná, altera a Lei nº 13.964/2002, que concede desconto de 50% em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue, passando a incluir também aqueles que tenham declarado a vontade de doar órgãos por meio da AEDO. A manifestação fica registrada no sistema em uma base de dados acessada pelos profissionais de saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar à família.
Mutirão de Doação
Na segunda-feira, 1º de setembro, acontece a abertura do Mutirão de Doação Eletrônica de Órgãos. O evento, a partir das 9 horas, no Salão Nobre da Casa de Leis, é organizado pela Comissão Executiva da Assembleia em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg).
Além de conscientizar a sociedade sobre a importância da doação de órgãos, o mutirão visa facilitar o registro eletrônico da vontade de ser doador, por meio do sistema AEDO. Os atendimentos serão realizados nas segundas, terças e quartas-feiras do mês de setembro e a ação integra também as mobilizações para o Dia Nacional da Doação de Órgãos (27 de setembro).
Números
O Paraná é líder nacional em doação de órgãos, com a maior taxa de doadores por milhão de população (pmp) e a menor taxa de recusa familiar do país, segundo dados de 2024 do Registro Brasileiro de Transplantes (RBT). Em 2024, o Estado registrou 42,3 doadores por milhão de população, com a realização de 1.248 transplantes de córneas, 550 transplantes de rim — sendo 52 de doadores vivos e 498 de doadores falecidos —, 304 de fígado, seis de pâncreas, 43 de coração e 410 de medula óssea.
Segundo o Sistema Estadual de Transplantes (SET/PR), até julho de 2025 o Paraná já registrou mais de 600 transplantes de córneas, 259 de rim, 167 de fígado e 20 de coração, além de transplantes combinados de pâncreas/rim e fígado/rim, atingindo a taxa de 40,7 doadores por milhão de população (pmp). Ainda de acordo com o SET/PR, 4.176 pessoas aguardam na fila de espera por um transplante no Paraná.
O SET/PR é composto pela Central Estadual de Transplantes, em Curitiba, e por quatro Organizações de Procura de Órgãos (OPOs), localizadas em Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel. Ao todo, 700 profissionais participam do sistema, atuando em cerca de 70 hospitais notificantes, com 34 equipes transplantadoras de órgãos, 72 equipes transplantadoras de tecidos — córneas, válvulas cardíacas, musculoesqueléticos, pele e medula óssea —, além de cinco laboratórios de histocompatibilidade, três laboratórios de sorologia e três bancos de tecidos, sendo dois de tecidos oculares e um de multitecidos, que reúne córneas, válvulas cardíacas, musculoesquelético e pele.
Em 2024, o Brasil bateu recorde de transplantes realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com mais de 30 mil procedimentos, o que representa um crescimento de 18% em relação a 2022. Ainda segundo dados do Ministério da Saúde, atualmente 78 mil pessoas aguardam por uma doação de órgãos no país, sendo os mais demandados rim, com 42.838 pacientes na fila, córnea, com 32.349, e fígado, com 2.387. Em 2024, os órgãos mais transplantados foram a córnea, com 17.107 procedimentos, o rim, com 6.320, a medula óssea, com 3.743, e o fígado, com 2.454. Mais informações podem ser acessadas no site www.paranatransplantes.pr.gov.br.
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