Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 11/09/07Jornalista: Carlos SouzaSINDICÂNCIA DETERMINA RESSARCIMENTO DOS SALÁRIOS RECEBIDOS POR VERÔNICA DURAUO presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), divulgou nesta terça-feira (11) o resultado final da sindicância interna que investigou a denúncia de que Verônica Durau Rodrigues seria uma “funcionária fantasma” com cargo comissionado na Casa.Após reunião da Comissão Executiva do poder legislativo e deliberação da Comissão de Sindicância, a Assembléia anunciou que vai entrar com uma ação na Justiça, pedindo o ressarcimento dos salários recebidos por Verônica Durau entre os anos de 1996 e 2007, período em que acumulou cargo comissionado. “Não efetuamos o controle de presença de funcionários comissionados nos gabinetes, e como ela própria (Verônica) declarou. Ela nunca trabalhou na Casa. Portanto, terá que devolver os recursos aos cofres públicos”, afirmou Justus, explicando que os parlamentares são responsáveis pelo controle interno de servidores em seus gabinetes.A ação civil pública por prática de improbidade administrativa será protocolada pela Procuradoria-Geral da Casa, visando à recomposição dos prejuízos causados ao Estado. O montante a ser devolvido, segundo análise da comissão de sindicância, é de aproximadamente R$ 300 mil em valores nominais, sem contabilizar os vencimentos proporcionais a férias e encargos sociais pagos pela Assembléia, além da correção que cabe ser determinada pela Justiça.O ato da Comissão Executiva determina ainda que sejam extraídas fotocópias dos autos e remetidas, imediatamente, ao Ministério Público (MP) do Estado do Paraná. “O processo ainda corre em segredo de justiça no MP e amanhã (quarta-feira) entrego pessoalmente o relatório conclusivo da sindicância. Assim, eles darão prosseguimento às investigações”, ressaltou o deputado em pronunciamento à imprensa.Outra medida adota pela Assembléia Legislativa, com fundamento na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, é a revogação dos atos da Comissão Executiva nº.s. 046/1996, de 12 de março de 1996, e 30/2001, de 10 de janeiro de 2001, solicitando a anulação dos atos de nomeação de Verônica Durau, comunicando, ainda, o Ministério da Previdência Social e o ParanáPrevidência, a fim de que não seja averbado qualquer período de trabalho da mesma junto à Assembléia Legislativa, para fins de benefícios previdenciários. “Vamos continuar nos esforçando para que esses fatos não se repitam. Não vamos admitir qualquer improbidade em nossa administração, e vamos continuar punindo os responsáveis, assim como fizemos agora”, assegurou Nelson Justus.
