Soldado Fruet apresenta PEC que assegura melhores condições aos policiais

O deputado Soldado Fruet (PROS) apresentou nesta quarta (20) na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), uma proposta para alterar o artigo 45 da Constituição Estadual. O objetivo é assegurar que policiais e bombeiros militares tenham fixada jornada semanal de 40 horas, a mesma assegurada ao funcionalismo público, conforme estabelece a Constituição Federal.

“Os servidores militares têm sido submetidos a jornadas exaustivas em virtude de escalas que por muitas vezes os obrigam a trabalhar até 56 horas semanais, gerando desequilíbrio emocional e falta de capacidade acurada de julgamento para tomar decisões. A fixação de uma jornada condizente de trabalho acaba por reduzir os riscos inerentes a profissão e por consequência valoriza a categoria o que resultará em um trabalho mais dedicado e com a máxima garantia de qualidade aos paranaenses”, disse Soldado Fruet.

Educador social – O deputado também apresentou nesta quarta-feira (20) projeto de lei visando alterar o artigo 2º da lei 14.268, ampliando o valor da indenização paga ao policial civil ou militar, bem como aos agentes penitenciários e de execução, na função de educador social alocados nas unidades privativas de liberdade, mortos ou que tenham ficado inválidos em decorrência do trabalho. “Pensando na valorização dos policiais civis e militares, agentes penitenciários e educadores sociais, apresento o projeto de lei.” “A legislação (de 2003), sancionada pelo governador Roberto Requião, estipulou indenização máxima de cem mil reais em caso de morte e de cinquenta mil reais em caso de invalidez, valores que não foram atualizados ao longo dos últimos 15 anos. Com esse projeto, o governador Ratinho Junior poderá, por decreto, atualizar tais valores e ofertar uma indenização mais justa para aqueles que sofrerem danos ou aos familiares que perderem entes queridos em decorrência do honroso trabalho desses profissionais”, concluiu o deputado que sugeriu novos limites, 100% maiores que os anteriores.