Superintendente da APPA relata ações na nova gestão e critica antigos administradores

“Infelizmente, as administrações anteriores não cumpriram com suas obrigações”, declarou nesta quarta-feira (9) o superintendente Airton Vidal Maron, da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), em depoimento à CPI dos Portos na Assembleia Legislativa. Na reunião, que durou quase três horas, ele respondeu aos questionamentos dos deputados que investigam denúncias de irregularidades nos portos paranaenses e relatou os problemas encontrados, que ele fez questão de classificar como “graves”.

Maron, que é engenheiro de formação, informou ser funcionário da APPA há 31 anos, tendo ocupado diversos cargos até chegar à Superintendência. Segundo ele, as últimas gestões foram “muito turbulentas”. O superintendente afirmou que desde que assumiu a função, no início de janeiro deste ano, procurou adotar ações que restabeleçam a credibilidade dos portos do Estado e garantam uma atuação eficiente e eficaz.

Entre os maiores problemas enfrentados por sua gestão citou o grande volume de ações trabalhistas provocadas, principalmente, pelo desvio de função dos funcionários e os dois regimes de horário de trabalho existentes. Na APPA há servidores contratados por um regime de oito horas diárias e também os que devem cumprir apenas seis horas diárias. Outro aspecto apontado por Maron foi a completa falta de diálogo com a Secretaria Especial dos Portos, o que fez com que o Paraná ficasse fora do Plano Nacional de Dragagem. Essa decisão – na avaliação dele – comprometeu Paranaguá e provocou prejuízos incalculáveis à economia do Estado. Entre as atribuições e competências da Secretaria está a formulação de políticas e diretrizes para o fomento do setor, além da execução de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura portuária, com investimentos orçamentários e do PAC.

O superintendente confirmou também que a APPA vinha funcionando sem as adequadas licenças concedidas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) – órgão que analisa e orienta sobre os impactos ambientais, o que está sendo corrigido. A atual administração, igualmente, retomou o relacionamento com a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que regula, supervisiona e fiscaliza as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária. “Esse comportamento fez com que a APPA ficasse completamente dissociada do sistema portuário nacional, com grandes prejuízos à sociedade”, frisou Maron, lembrando que sua missão como gestor é preservar o interesse público.

Trabalhista – O superintendente da APPA confirmou ainda o elevado volume de ações trabalhistas contra o porto (são cerca de três mil) e disse que cálculos atualizados revelam uma dívida com trabalhadores de aproximadamente R$ 630 milhões. O próprio Maron move duas ações trabalhistas: uma onde reivindica o cumprimento do plano de ascensão de cargo, no valor de R$ 300 mil – que está suspensa – e outra, onde o objeto é o ex-superintendente Eduardo Requião, que divulgou a lista de salários dos funcionários. Essa ação é coletiva e está embasada em dano moral.

Na avaliação de Airton Vidal Maron, as ações trabalhistas foram provocadas por sucessivas decisões “inadequadas dos antigos gestores”. Ele criticou ainda a completa falta de diálogo de ex-superintendentes com os servidores e também com os usuários dos portos. O superintendente garantiu que num curto prazo pretende enviar ao Governo do Estado uma proposta de um projeto prevendo mudanças na estrutura do quadro de funcionários da autarquia, formado hoje por aproximadamente 700 trabalhadores. Ele prevê que as mudanças, estudadas desde fevereiro por uma comissão, farão cessar os conflitos trabalhistas. Entre as novas regras em análise estão a alteração no regime de trabalho – que passaria do regime CLT para estatutário – maior controle na quantidade de horas extras e no desvio de função, além da realização de concursos públicos para o preenchimento de vagas, especialmente no setor jurídico do porto.

No final do depoimento Maron informou que neste momento também existe uma comissão trabalhando na APPA com o objetivo de resgatar a documentação do porto, porque é preocupante a falta de informações sobre processos e contratos. Para o deputado Douglas Fabrício (PPS), presidente da CPI, o depoimento do atual superintendente foi importante para esclarecer dúvidas e auxiliar na elaboração do relatório final que deve apontar soluções para a autarquia. “Foi uma grande contribuição”, sublinhou. Participaram desta reunião os deputados Fernando Scanavaca (PDT), Jonas Guimarães (PMDB), Evandro Júnior (PSDB), Pedro Lupion (DEM), Professor Lemos (PT) e Mauro Moraes (PSDB).