A Assembleia Legislativa do Paraná terá uma semana marcada por debates que envolvem meio ambiente, gestão pública, educação, cultura e agronegócio. A programação entre os dias 20 e 24 de outubro inclui audiências públicas, palestras, homenagens, exposições e a entrega do Prêmio Gestor Público Paraná. As sessões plenárias de segunda-feira (20) devem analisar proposições voltadas à segurança, à educação e à valorização da cultura paranaense.
Na segunda-feira (20), uma palestra promovida pela Comissão de Cultura, presidida pelo deputado Nelson Justus (União), vai abordar os aspectos jurídicos, psicológicos e educativos do bullying e seus impactos sociais. O evento, às 10 horas, no Plenarinho, tem como objetivo fomentar o diálogo entre educação, segurança, psicologia e cidadania.
“Crise no Preço do Leite” é o tema da audiência pública que será realizada na terça-feira (21), às 9 horas, no Plenário. A proposta é dos deputados Luis Corti (PSB), Reichembach (PSD) e Luciana Rafagnin (PT). O encontro reunirá parlamentares, representantes do governo, entidades de classe e produtores de todo o estado em busca de alternativas que valorizem os produtores de leite e a agricultura familiar, além de coibir a concorrência desleal do leite reconstituído de origem estrangeira.
A Comissão Especial da COP 30, criada pela Assembleia Legislativa para acompanhar os preparativos e desdobramentos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em Belém (PA) em novembro, promoverá a audiência pública “Paraná Rumo à COP 30 - Caminhos para a Transição Ecológica Justa”. A iniciativa é do presidente do grupo de trabalho, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), e tem como objetivo ouvir entidades e a população, contribuindo para a formulação de políticas públicas eficazes e adaptadas às realidades locais relacionadas à agenda climática.
A atriz, diretora e escritora Denise Stoklos será homenageada com o título de Cidadã Benemérita do Estado do Paraná em sessão solene na terça-feira (21), às 10 horas, no Salão Nobre. A honraria é uma proposição da deputada Cristina Silvestri (PP) e reconhece a trajetória de mais de cinco décadas da artista paranaense, nascida em Irati.
Também na terça-feira (21), o Salão Nobre recebe a exposição “Poty retrata o Paraná”, com 50 obras do artista curitibano Poty Lazzarotto (1924–1998). As peças integram o acervo do Museu Oscar Niemeyer (MON). A iniciativa é da Mesa Diretora da Assembleia. Durante a abertura, às 14 horas, será assinado um termo de cooperação entre o Legislativo e a Associação dos Amigos do MON (AAMON), com o objetivo de promover ações culturais conjuntas e ampliar o acesso da população à arte e à cultura paranaense.
O grande vencedor da 13ª edição do Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR) será anunciado na terça-feira (21), às 18 horas, no Plenário. O evento, promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) e apoiado pela Assembleia e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), tem como objetivo estimular o desenvolvimento local e aprimorar as metodologias de planejamento, controle e execução de projetos municipais.
Na quarta-feira (22), às 14 horas, o Plenarinho será palco de uma audiência pública sobre o projeto de lei 390/2025, que institui o Voucher Escolar no Paraná. A proposta, de autoria do deputado Luis Corti (PSB), prevê a concessão de um cartão ou voucher para que famílias possam adquirir uniformes e materiais escolares diretamente no comércio local, fortalecendo a economia dos municípios e garantindo mais autonomia aos pais. O encontro reunirá representantes da comunidade escolar, pais e alunos.
A semana contará ainda com três sessões solenes de homenagem no Plenário. Na quarta-feira (22), às 18h30, o deputado Samuel Dantas (SD) presta reconhecimento a empresários do Paraná. Na quinta-feira (23), às 14 horas, será a vez dos professores de educação física que atuam nas escolas especializadas, por iniciativa do deputado Bazana (PSD). E na sexta-feira (24), às 15 horas, o deputado Ney Leprevost (União) recebe representantes da Rede Feminina de Combate ao Câncer (RFCC).
Sessões plenárias
Na segunda-feira (20), serão realizadas duas sessões plenárias – uma ordinária e outra extraordinária. Quatro proposições chegam ao Plenário para tramitar em primeiro e segundo turnos. Entre elas, o projeto de lei 346/2024, que altera a Lei nº 20.936/2021 para ajustar normas relativas à taxa de fiscalização e serviços no âmbito da Polícia Civil, adequando atribuições e incluindo novas hipóteses de incidência sobre sucatas metálicas.
Do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), foi aprovado o PL 810/2025, que trata do reenquadramento e da unificação das tabelas de vencimentos dos servidores ocupantes de cargos da Carreira Intermediária (INT), da parte permanente do quadro de pessoal do Poder Judiciário.
Também serão apreciados dois projetos de decreto legislativo da Comissão Executiva. O nº 13/2025 homologa o Decreto do Poder Executivo nº 11.401, que introduz alterações no regulamento do ICMS. Já o nº 14/2025 homologa o Decreto nº 11.402, também referente ao imposto.
Mais projetos
Em segundo turno, será votado o projeto de lei complementar 9/2025, que atualiza dispositivos da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado. De autoria do deputado Adão Litro (PSD), o projeto de lei 486/2023 estabelece diretrizes para o atendimento prioritário a pessoas com doenças graves em estabelecimentos públicos e privados.
Também estão em pauta propostas do Executivo referentes à doação e alteração de finalidade de imóveis públicos: o projeto 807/2025, que autoriza a doação de terreno ao município de Nova Esperança para instalação de uma unidade de ensino; e o 808/2025, que altera a destinação de imóvel em Barbosa Ferraz para construção de uma creche.
Em turno único, tramitam o projeto de lei 123/2025, da deputada Marli Paulino (SD), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa Feira Agrícola e Artesanal de Morretes; e o projeto de lei 249/2025, dos deputados Goura (PDT) e Hussein Bakri (PSD), que declara o prato típico “Carneiro no Buraco” como patrimônio cultural imaterial do Paraná, reconhecendo a tradição e o orgulho de Campo Mourão.
Também estão em análise propostas que tratam da concessão de título de utilidade pública: o PL 307/2025, do deputado Alisson Wandscheer (SD), ao Centro de Tradições Gaúchas Fazenda Rio Grande; e o PL 680/2025, da deputada Flávia Francischini (União), à Mãos e Patas – Associação de Defesa e Proteção da Causa Animal, de Pontal do Paraná.
Cinco itens estão em redação final: o PL 675/2024, do deputado Matheus Vermelho (PP), que denomina “Deputado Nelson Meurer” o trecho de 4,54 km da PR-885, em Bom Jesus do Sul; o PL 240/2025, do deputado Paulo Gomes (PP), que reconhece Curitiba como a “Capital do Rock” e institui o Dia do Rock, celebrado em 13 de julho
Já o PL 656/2025, da Defensoria Pública do Paraná, que cria cargos em comissão e estabelece gratificações de apoio administrativo
E, por fim, dois projetos que concedem utilidade pública: o PL 784/2025, do deputado Fabio Oliveira (PODE), à Associação do Faxinal da Boa Vista e Região (AFBV), de Turvo; e o PL 796/2025, do deputado Alexandre Curi (PSD), ao Instituto Ipê, de Curitiba.
Sessões ao vivo
As sessões plenárias ordinária e extraordinária de segunda-feira (20) terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2 (TV aberta) e canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
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