O deputado estadual Fabio Oliveira (Novo) defendeu nesta terça-feira (14) maior clareza na tributação para os empresários. O parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa, esteve na sede da Associação Comercial do Paraná, em Curitiba.
A reunião com o presidente Paulo Mourão teve como foco os impactos da reforma tributária e a necessidade de traduzir, de forma prática, seus efeitos para empresas de todos os portes, especialmente em relação ao ICMS e à nova estrutura de arrecadação.
Segundo o parlamentar, a complexidade do sistema exige um esforço que permita ao empresário compreender como será afetado no dia a dia, evitando insegurança jurídica, aumento indireto da carga tributária e prejuízos à atividade econômica.
“Não adianta falar em simplificação tributária se quem produz não entende o que está sendo implementado. A reforma precisa ser explicada na prática, com transparência, porque o impacto é direto no dia a dia das empresas”, afirmou o deputado.
Durante a conversa, Fabio Oliveira lembrou que foi um dos parlamentares a votar contra o aumento do ICMS na Assembleia Legislativa e destacou sua atuação no enfrentamento das distorções da substituição tributária.
O parlamentar também citou o trabalho do grupo técnico que resultou na retirada de cerca de 12 mil itens desse regime, gerando alívio para empresas, especialmente nos setores de comércio e indústria.
Outro ponto enfatizado foi sua posição contrária à ampliação do prazo para negativação do consumidor, medida que, segundo ele, impacta diretamente o fluxo financeiro das empresas, sobretudo as pequenas e médias.
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