Vereadores de Curitiba apoiam ação e trabalho da Frente Parlamentar sobre o Pedágio
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou moção de apoio e solidariedade, proposta pelo vereador Mauro Ignácio (DEM) à Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), integrante da Frente, destacou a importância da participação da sociedade no debate e o apoio dos vereadores curitibanos se soma a outras entidades que fortalecem a luta por tarifas de pedágio mais justas no Paraná.
“Corremos o risco de a nova modelagem resultar em preços iguais ou até mesmo mais caros das atuais concessões. Por isso, toda a sociedade civil organizada deve participar do debate, para que não se cometa com o Paraná, o mesmo erro já cometido no passado”, disse o deputado nesta terça-feira (2).
Mauro Ignácio destacou o trabalho realizado pelos 30 deputados da Frente Parlamentar ao afirmar que “Curitiba e o Paraná querem o menor preço do pedágio”. O vereador lembrou ainda que, pela proposta, o novo edital não contempla o contorno sul de Curitiba.
“É uma promessa antiga, de 2014. Os deputados federais já destinaram emendas, não executadas. Precisamos aprender com os erros do passado”, alerta. O vereador defende a realização da obra do Viaduto do Orleans sobre a BR-277.
Novo modelo — Romanelli defende que a proposta do novo modelo de pedágio elaborada pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística) e apresentada à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) encarece a tarifa e aumenta a quantidade de trechos pedagiados no Paraná. O atual contrato de concessão das rodovias do Anel de Integração termina em novembro deste ano.
Com a nova proposta apresentada, o Ministério de Infraestrutura e Logística pretende ampliar o pedágio para 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais, em seis lotes, com prazo de 30 anos. Romanelli explica que serão 42 praças de pedágio, ao todo, 15 praças a mais do que as que estão em atividade atualmente. A estimativa é de investimentos de R$ 42 bilhões, e de que, em 10 anos, sejam duplicados 1.861 quilômetros de pista.
Solidariedade — Romanelli diz que se manter a atual proposta, o pedágio nas rodovias do Paraná poderão ficar, em média, 35% nas rodovias privatizadas, entre estaduais e federais.
"O modelo apresentado não tem sido visto com bons olhos, tendo em vista que os estudos deixaram de contemplar uma série de intervenções urgentes e necessárias, bem como, prevê um modelo financeiro que pode ser prejudicial ao povo paranaense ao longo dos 30 anos previstos no projeto de lei inicial”, disse Mauro Ignácio.
“A moção de apoio alerta nossos parlamentares estaduais sobre a necessidade de inclusão, nas discussões atuais sobre nossa malha rodoviária, da duplicação da Rodovia Admar Bertoli (PR 418 – Contorno Norte de Curitiba) e sua continuidade até a Rodovia Régis Bittencourt no município de Campina Grande do Sul, além da revitalização do trecho da BR-376 correspondente ao Contorno Sul de Curitiba, obra há tempos anunciada pelo Governo Federal, mas que ainda não avançou”, diz a proposta.
O vereador acrescenta que a duplicação do Viaduto do Orleans é outra intervenção importante e necessária, que há tempos impacta a vida diária de moradores e comerciantes dos bairros São Braz, Campo Comprido e Orleans, e que pode constar no documento a ser enviado pela Frente Parlamentar ao Governo Federal.
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No requerimento, o deputado solicita informações sobre a existência de benefícios tarifários nos contratos atuais de concessão, a regulamentação para a concessão desses benefícios no sistema free flow e a possibilidade de inclusão de mecanismos de desconto ou isenção por meio de revisão contratual.
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