Votação de projeto que autoriza construção de usinas é adiada para quarta-feira (9)

O projeto de lei nº 642/11, de autoria do Poder Executivo, que trata da autorização para a construção das usinas hidrelétricas de São João e Cachoeirinha, teve sua votação em Plenário adiada nesta segunda-feira (7), por uma sessão. Isto porque o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vistas do parecer às duas emendas encaminhadas anteriormente pela bancada do PT, que foram analisadas hoje – antes da sessão – pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O deputado Ademar Traiano (PSDB), relator das emendas petistas, deu parecer contrário sob o argumento de que a criação de uma comissão especial para acompanhar a construção das usinas e negociações entre Governo e pessoas desapropriadas cria um conflito de competência com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que já tem essa função. “A matéria retorna ao Plenário na quarta-feira (9)”, informou o presidente Valdir Rossoni (PSDB), durante o encaminhamento da matéria em Plenário. Rossoni lembrou ainda que o projeto tramita em regime de urgência e que Veneri tem um prazo de 24 horas para analisar o parecer de Traiano. A matéria deveria ser votada nesta segunda-feira em segunda discussão, uma das etapas do processo legislativo.

Emendas – A instituição de uma comissão mista com a finalidade de acompanhar o processo de negociação e indenização das famílias atingidas pela construção das usinas hidrelétricas de São João e Cachoeirinha foi proposta por uma das duas emendas apresentadas na última terça-feira (1º) pelos deputados da bancada do PT ao projeto.

A outra emenda aditiva também elaborada pela bancada do PT pretende acrescentar ao projeto que: “O início da construção das usinas a que se refere o presente projeto de lei fica condicionado à efetiva comprovação do atendimento de todas as condicionantes constantes da licença ambiental prévia (de número 23.152) emitida pelo IAP em 12/03/2010”.

Demanda – As usinas hidrelétricas denominadas de São João e Cachoeirinha, localizadas no Rio Chopim, vão integrar o complexo da bacia do Rio Iguaçu, na região Sudoeste do estado, mais precisamente nos municípios de Clevelândia e Honório Serpa. As duas usinas deverão operar a partir de 2013, com capacidade suficiente para atender a demanda de uma cidade com aproximadamente 300 mil habitantes. De acordo ainda com a mensagem governamental enviada à Assembleia, os projetos das UHE’s de São João e Cachoeirinha estão inclusos no Programa de Aceleração do Crescimento – 2 (PAC-2), devido à urgência que o Brasil tem em dar especial atendimento à geração de energia, “insumo fundamental para o crescimento do país”.