CCJ adia votação de emenda a projeto que revisa o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência do Estado

A emenda deverá ser apreciada e votada nesta quarta-feira (12), a partir das 13h30, em nova reunião da Comissão de Constituição e Justiça.

Pedido de vista adia votação de projeto sobre cláusula anticorrupção em contratos públicos

CCJ adia votação de projeto que dá continuidade a ajuste fiscal do Poder Executivo

Segundo o Governo do Estado, o projeto de lei nº 419/2016 pretende modernizar a gestão administrativa e tributária do Estado.