Projeto do TJ que reajusta custas judiciais e extrajudiciais é aprovado em primeiro turno

Quando seria votado em segundo turno, durante sessão extraordinária, o projeto do Judiciário recebeu emenda e, por isso, retornará à CCJ.

Comissão de Finanças aprova projeto do TJ que reajusta custas judiciais e extrajudiciais

Recomposição proposta para as custas dos serviços judiciários é de 2,54%, e de 5,87% para os atos praticados por notários e registradores.

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