Assembleia aprova projetos do Poder Executivo que tratam da questão fiscal do Estado

Entre eles o projeto 501/2018, que trata da reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS.

Segue para sanção projeto que prevê registro obrigatório do número de série das bicicletas em nota fiscal

O registro do número de série na nota fiscal servirá, para todos os fins de direito, como comprovante formal de propriedade das bicicletas.

Projeto para registro obrigatório do número de série das bicicletas em nota fiscal é aprovado na Assembleia

De acordo com a proposta, o registro em nota fiscal servirá como comprovante formal da propriedade da bicicleta, comprovando sua aquisição.

Secretário da Fazenda apresenta resultados fiscais do Estado na próxima segunda-feira (5)

Prestação de contas com o secretário Mauro Ricardo Costa e sua equipe, na Assembleia Legislativa, cumpre determinação expressa na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Projeto de lei pretende obrigar concessionárias a emitirem nota fiscal no pedágio

CCJ aprova subdivisão de projeto do Executivo que trata do Processo Administrativo Fiscal

Proposta será desmembrada na forma de seis novos projetos, que poderão ser apreciados em reunião da CCJ na próxima terça-feira (30), às 13h30.