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20 de março de 2018

16:39

20/03/2018

Projeto que proíbe exigência de caução para internação de animais em hospitais veterinários segue para sanção

Proposta do deputado Rasca Rodrigues (PV) foi aprovada em redação final e só depende de sanção do Poder Executivo para ser convertida em lei.

Assembleia aprova projeto que proíbe exigência de caução para internação de animais em hospitais veterinários

Aprovada em primeira votação, proposta prevê que os infratores ficam sujeitos ao pagamento de multa e devolução em dobro dos valores depositados.