Assembleia Legislativa aprova 23 projetos na sessão plenária desta quarta-feira (28)

Um deles prevê uso do nome afetivo das crianças em processo de adoção nos Cadastros das Instituições Escolares, de Saúde, Cultura e Lazer.

Comissão de Direitos Humanos aprova uso do nome afetivo para crianças sob guarda provisória