Comissão de Direitos Humanos aprova uso do nome afetivo para crianças sob guarda provisória

Reunida nesta segunda-feira (20), a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou parecer favorável ao projeto de lei 716/2017, que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda provisória concedida em processo de adoção.

O nome afetivo é aquele com o qual a criança (ou adolescente) se identifica e pelo qual é reconhecida, diferindo, portanto, do nome civil. A proposta se justificaria pelo fato de que, em muitos casos, a nova família muda o nome da criança sob sua guarda, mas esta mudança só se formaliza depois da conclusão oficial do processo de adoção. Com isso, a criança passa a ter um nome afetivo dado pela família adotante, mas continua com o nome original nos documentos oficiais, situação confusa para as crianças e adolescentes.

Demais projetos – A Comissão também aprovou pareceres favoráveis a projetos de lei que concedem o título de utilidade pública a duas entidades sociais. O projeto de lei 242/2018 concede o título de utilidade pública à Associação Casa de Caridade São Vicente de Paulo, sediada em Joaquim Távora. Já o projeto de lei 193/2018 concede o título de utilidade pública à Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento Cultural, Educacional, Ambiental, Laboral, Social, Esportivo e de Saúde (Instituto Ser), com sede em Londrina.

A reunião foi presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT) e também teve a participação dos deputados Anibelli Neto (MDB), Evandro Araújo (PSC) e Rasca Rodrigues (Pode).