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27 de novembro de 2019

16:28

27/11/2019

Segue para sanção projeto que proíbe bloqueio de rodovias durante a realização de obras

De acordo com a proposta, aprovada em redação final, administradores de rodovias serão obrigadas a garantir o fluxo de veículos nos dois sentidos da via de forma ininterrupta.

Empresas que oferecem serviços pré-pagos serão obrigadas a fornecer histórico de consumo a seus clientes

De acordo com o projeto do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), o objetivo é oferecer aos consumidores o direito à informação adequada e clara sobre o consumo do serviço contratado.

CCJ aprova projeto que dispõe sobre cuidados paliativos para pacientes da rede de saúde

Os deputados também deram pareceres favoráveis ao projeto que trata do ICMS e do fornecimento de histórico de utilização de serviços pré-pagos.