Assembleia retoma sessões plenárias com seu novo Regimento Interno já em vigor

Novo texto resultou de amplas discussões entre os parlamentes e deve garantir maior celeridade aos trabalhos do Legislativo estadual.

Lei que obriga comércio a informar na entrada as formas de pagamento aceitas entra em vigor em março

Novo Regimento da Assembleia depende apenas de publicação em Diário Oficial para entrar em vigor

Novo texto, exaustivamente debatido pelos deputados, deve garantir mais agilidade e transparência ao processo legislativo.