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Renato Freitas nasceu em Sorocaba (SP) e cresceu na Região Metropolitana de Curitiba. É graduado e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com pesquisa nas áreas de Direito Penal, Criminologia e Sociologia da Violência. Trabalhou na Defensoria Pública do Estado do Paraná e atuou como professor universitário e advogado popular. Tem como principais temas de atuação a educação, a segurança e a moradia.
* As informações contidas no perfil do deputado são de responsabilidade da assessoria do próprio parlamentar.
Pareceres seguem ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que deve elaborar um Projeto de Resolução para ser votado em Plenário.
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No documento, a Casa sustenta que a manutenção da liminar representa interferência indevida na autonomia do Poder Legislativo e compromete o regular exercício de suas atribuições constitucionais.
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Parecer do relator manteve a decisão do Conselho de Ética; matérias receberam pedidos de vista e voltam à pauta na próxima reunião do Colegiado.
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O presidente da Assembleia, Alexandre Curi, anunciou que a Casa apresentará um pedido de suspensão de liminar ao Superior Tribunal de Justiça até quarta-feira (17), após decisão do TJPR que interrompeu a tramitação da proposta.
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Votação deve ocorrer na próxima terça-feira, dia 16 de junho.
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Cabe agora ao Conselho de Ética elaborar um Projeto de Resolução, a ser enviado à Mesa Executiva para inclusão em pauta e votação final pelos deputados em Plenário; votos contrários do deputado Arilson Chiorato (PT) e da deputada Ana Júlia (PT) foram rejeitados pelo colegiado.
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Parecer do relator conclui pela regularidade do rito no Conselho de Ética e que processo poderá ser levado ao Plenário; matéria recebeu pedido de vista e volta à pauta na próxima reunião do Colegiado.
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Representações acusam quebra de decoro parlamentar por parte de Freitas devido a sua atuação em um protesto realizado em um supermercado de Curitiba e ao seu envolvimento em uma briga registrada na CCJ; Colegiado também aprovou censura escrita em terceiro processo.
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Relatórios pedem arquivamento e aplicação de advertência a deputado do PT. Pareceres serão apreciados na próxima semana.
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Audiência pública foi proposta pelo deputado Renato Freitas (PT) e ocorreu no Auditório Legislativo da Casa de Leis
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Colegiado definiu duas punições de 30 dias contra o deputado petista e recomendou sua cassação; suspensões são passíveis de recurso, enquanto a perda de mandato ainda passará pela CCJ e pelo Plenário da Alep.
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Colegiado aplica advertência e censura, rejeita reconsideração e adia votação de pareceres que podem levar à suspensão de prerrogativas e perda de mandato.
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