Na sessão plenária desta quarta-feira (16) os 54 deputados paranaenses aprovaram os sete projetos de lei que integravam a Ordem do Dia. Três deles (os de nº 004/11, nº 008/11 e nº 024/11) foram apreciados em segunda discussão e retornam à pauta de votações plenárias na próxima segunda-feira (21), para deliberação em redação final.
Já entre os projetos discutidos em primeira votação, nesta quarta-feira, está o de nº 003/11, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que cria a Comarca de Marmeleiro, de entrância inicial, alterando a lei nº 14.277 (de 30 de dezembro de 2003). Também foi analisado em primeira discussão o projeto de lei nº 005/11, de autoria do deputado Douglas Fabrício (PPS), que declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Albuquerque, de Campo Mourão. Ambos – assim como os projetos de nº 007/11 e nº 021/11 – retornam ao plenário também na sessão de segunda-feira, quando serão apreciados em segunda discussão. Assim, a Ordem do Dia de 21 de março contará com um total de sete projetos.
Deliberação - A votação é o momento em que os deputados são chamados a deliberar sobre as matérias que necessitam de decisão plenária. Um projeto, depois de ser apreciado pelas comissões técnicas do Poder Legislativo passa, obrigatoriamente, por pelo menos duas votações. Na segunda votação pode receber emendas. Neste caso, volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que as emendas recebam parecer. O projeto então retorna ao Plenário, passa pela terceira votação e segue para a Comissão de Redação Final que, atendendo a requerimento, pode ser dispensada quando não houver alteração do texto original e não ocorrerem emendas.
Depois de aprovado, um projeto é encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. Caso seja sancionado é publicado no Diário Oficial e entra em vigor.
Já entre os projetos discutidos em primeira votação, nesta quarta-feira, está o de nº 003/11, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que cria a Comarca de Marmeleiro, de entrância inicial, alterando a lei nº 14.277 (de 30 de dezembro de 2003). Também foi analisado em primeira discussão o projeto de lei nº 005/11, de autoria do deputado Douglas Fabrício (PPS), que declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Albuquerque, de Campo Mourão. Ambos – assim como os projetos de nº 007/11 e nº 021/11 – retornam ao plenário também na sessão de segunda-feira, quando serão apreciados em segunda discussão. Assim, a Ordem do Dia de 21 de março contará com um total de sete projetos.
Deliberação - A votação é o momento em que os deputados são chamados a deliberar sobre as matérias que necessitam de decisão plenária. Um projeto, depois de ser apreciado pelas comissões técnicas do Poder Legislativo passa, obrigatoriamente, por pelo menos duas votações. Na segunda votação pode receber emendas. Neste caso, volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que as emendas recebam parecer. O projeto então retorna ao Plenário, passa pela terceira votação e segue para a Comissão de Redação Final que, atendendo a requerimento, pode ser dispensada quando não houver alteração do texto original e não ocorrerem emendas.
Depois de aprovado, um projeto é encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. Caso seja sancionado é publicado no Diário Oficial e entra em vigor.
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