O grande número de furtos de cabos de energia e cabos telefônicos de cobre no Paraná tem causado enormes transtornos à população e às empresas, que normalmente têm que arcar com o custo de reinstalação imediata da fiação furtada. Diante disto, na tentativa de coibir a prática criminosa cada vez mais generalizada, o deputado Caíto Quintana (PMDB) acaba de apresentar projeto de lei na Assembleia Legislativa que cria um cadastro de compra e venda de cabos de cobre nos ferros-velhos e similares que comprem ou vendam cabos para reciclagem, identificando-se tanto compradores quanto vendedores, para controle das autoridades da área da segurança pública.
O projeto, que segue agora para apreciação nas comissões técnicas do Legislativo, dispõe que o cadastro deva indicar claramente nome, endereço, RG e CPF dos vendedores e compradores. O descumprimento deste comando acarretará aos ferros-velhos penalidades como multa de 10 mil UFIRs; o cancelamento da inscrição estadual do estabelecimento em caso de reincidência; e a apreensão de todo material identificado como cabo de cobre pelo órgão de Segurança Pública ou outro órgão designado pelo Estado.
As fichas cadastrais, ainda de acordo com a iniciativa do deputado, deverão ser encaminhadas mensalmente à Secretaria de Estado de Segurança Pública. “Os órgãos de segurança podem filtrar estes cadastros para localizar os infratores e, até mesmo, a simples ação de preencher o cadastro pode levar os meliantes a desistir de seu furto por falta de mercado para entrega”, destaca Caíto.
O projeto, que segue agora para apreciação nas comissões técnicas do Legislativo, dispõe que o cadastro deva indicar claramente nome, endereço, RG e CPF dos vendedores e compradores. O descumprimento deste comando acarretará aos ferros-velhos penalidades como multa de 10 mil UFIRs; o cancelamento da inscrição estadual do estabelecimento em caso de reincidência; e a apreensão de todo material identificado como cabo de cobre pelo órgão de Segurança Pública ou outro órgão designado pelo Estado.
As fichas cadastrais, ainda de acordo com a iniciativa do deputado, deverão ser encaminhadas mensalmente à Secretaria de Estado de Segurança Pública. “Os órgãos de segurança podem filtrar estes cadastros para localizar os infratores e, até mesmo, a simples ação de preencher o cadastro pode levar os meliantes a desistir de seu furto por falta de mercado para entrega”, destaca Caíto.
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