Questões relacionadas às políticas públicas para a área cultural foram tema da audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (25), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Por proposição do deputado Péricles de Mello (PT), o evento contou a presença do secretário de Estado da Cultura, Paulino Viapiana, das representantes do Ministério da Cultura no Sul do País, Margarete Moraes e Eleonora Spinatto; entre diversas outras autoridades ligadas ao setor.
Comandante da Representação Regional Sul do MinC, Margarete Moraes falou sobre os projetos e ações que o Ministério vem desenvolvendo na área e ressaltou a importância de os municípios aderirem e participarem do Sistema Nacional de Cultura. “A cultura precisa organizar sistemicamente suas políticas e recursos, por meio de articulação e pactuação das relações intergovernamentais, com participação da sociedade, de forma a dar um formato político-administrativo mais estável e resistente às alternâncias de poder”, disse.
Pauta nacional – Margarete falou sobre os projetos em tramitação no Congresso Nacional como a Proposta de Emenda Constitucional nº 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC), bem como outras PECs e projetos de lei diretamente relacionados com o SNC, tais como a PEC nº 150/2003 (que destina recursos à cultura com vinculação orçamentária), a PEC nº 236/2008 (que propõe a inserção da cultura no rol dos direitos sociais no artigo 6º da Constituição Federal), o projeto de lei nº 6.835 (que institui o Plano Nacional de Cultura), além do projeto de lei que institui o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura - Profic).
Segundo ela, essa pauta fortalece a necessidade da institucionalização e implementação do Sistema Nacional de Cultura como meio de articulação das instâncias governamentais dos três entes federados (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). A representante do MinC no Sul do País afirmou que a região merece mais atenção do governo central e que discussões como a desta sexta-feira contribuem para o fortalecimento de uma pauta de reivindicações
Projeto de lei – Presente ao encontro, o secretário estadual da Cultura do Paraná, Paulino Viapiana, disse que já montou um grupo de trabalho para, nas próximas semanas, elaborar um projeto de lei estadual de incentivo a cultura. “Haverá também um espaço na internet, um blog ou site para que as pessoas possam apresentar idéias e sugestões. Depois o projeto será discutido em audiências públicas e encaminhado à Assembleia”. De acordo com ele, a intenção é apresentar e aprovar ainda este ano o projeto, “para que se possa ter mais uma ferramenta à implementação da cultura no Estado”.
Viapiana disse também que já agendou uma reunião com o Ministério da Cultura para discutir os Pontos de Cultura – entidades reconhecidas e apoiadas financeira e institucionalmente pelo MinC que desenvolvem ações de impacto sócio-cultural em suas comunidades. Em abril de 2010, eram 2,5 mil em 1.122 cidades brasileiras, atuando em redes sociais e políticas. No Paraná há apenas 50 e a intenção do secretario estadual é ampliar estes pontos via convênio com o governo federal. Ele também informou que o edital para o Conta Cultura, ação da secretaria que tem por objetivo facilitar parcerias entre empreendedores culturais e empresas interessadas em patrocinar projetos culturais aprovados na Lei Rouanet ou na Lei Audiovisual, está aberto e segue com inscrições até o dia 20 de abril.
Comissão de Cultura – Satisfeito com o encontro, o deputado Péricles de Mello (PT) disse que a área cultural passa por uma ebulição com o governo federal investindo no setor. “Temos que aproveitar o momento e apresentar nossas reivindicações”, comentou, ao informar que ele será o presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa, a ser criada nas próximas semanas, com o desmembramento da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Ciência e Tecnologia.
Péricles também irá lutar pela instalação de uma secretaria regional do MinC no Paraná e pela criação do Conselho Estadual da Cultura no Paraná. Na Casa de Leis, o deputado petista tem entre seus projetos de lei o do ICMS Cultural, que estabelece um incentivo fiscal aos municípios que preservarem o seu patrimônio histórico-cultural ou promoverem ações e atividades de incentivo à cultura. De sua autoria também tramita na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reserva de 1,5% a 2% do Orçamento do Estado para a Cultura. Este índice, informa Mello, esta sendo revisto junto com o secretário estadual de Cultura para que seja de 1% e aumente progressivamente.
Também participaram do evento o coordenador dos Pontos de Cultura de Curitiba, Erico Massoli; o membro do Conselho Nacional de Cultura, Manuel José Souza; jornalista e produtor cultural da Quixote Arte e Cultura, Marcelo Miguel; o presidente do Fórum das Entidades Artísticas do Paraná, Oswaldo Aranha; e a coordenadora do patrimônio cultural da secretaria estadual da Cultura, Rosina Parchen.
Comandante da Representação Regional Sul do MinC, Margarete Moraes falou sobre os projetos e ações que o Ministério vem desenvolvendo na área e ressaltou a importância de os municípios aderirem e participarem do Sistema Nacional de Cultura. “A cultura precisa organizar sistemicamente suas políticas e recursos, por meio de articulação e pactuação das relações intergovernamentais, com participação da sociedade, de forma a dar um formato político-administrativo mais estável e resistente às alternâncias de poder”, disse.
Pauta nacional – Margarete falou sobre os projetos em tramitação no Congresso Nacional como a Proposta de Emenda Constitucional nº 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC), bem como outras PECs e projetos de lei diretamente relacionados com o SNC, tais como a PEC nº 150/2003 (que destina recursos à cultura com vinculação orçamentária), a PEC nº 236/2008 (que propõe a inserção da cultura no rol dos direitos sociais no artigo 6º da Constituição Federal), o projeto de lei nº 6.835 (que institui o Plano Nacional de Cultura), além do projeto de lei que institui o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura - Profic).
Segundo ela, essa pauta fortalece a necessidade da institucionalização e implementação do Sistema Nacional de Cultura como meio de articulação das instâncias governamentais dos três entes federados (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). A representante do MinC no Sul do País afirmou que a região merece mais atenção do governo central e que discussões como a desta sexta-feira contribuem para o fortalecimento de uma pauta de reivindicações
Projeto de lei – Presente ao encontro, o secretário estadual da Cultura do Paraná, Paulino Viapiana, disse que já montou um grupo de trabalho para, nas próximas semanas, elaborar um projeto de lei estadual de incentivo a cultura. “Haverá também um espaço na internet, um blog ou site para que as pessoas possam apresentar idéias e sugestões. Depois o projeto será discutido em audiências públicas e encaminhado à Assembleia”. De acordo com ele, a intenção é apresentar e aprovar ainda este ano o projeto, “para que se possa ter mais uma ferramenta à implementação da cultura no Estado”.
Viapiana disse também que já agendou uma reunião com o Ministério da Cultura para discutir os Pontos de Cultura – entidades reconhecidas e apoiadas financeira e institucionalmente pelo MinC que desenvolvem ações de impacto sócio-cultural em suas comunidades. Em abril de 2010, eram 2,5 mil em 1.122 cidades brasileiras, atuando em redes sociais e políticas. No Paraná há apenas 50 e a intenção do secretario estadual é ampliar estes pontos via convênio com o governo federal. Ele também informou que o edital para o Conta Cultura, ação da secretaria que tem por objetivo facilitar parcerias entre empreendedores culturais e empresas interessadas em patrocinar projetos culturais aprovados na Lei Rouanet ou na Lei Audiovisual, está aberto e segue com inscrições até o dia 20 de abril.
Comissão de Cultura – Satisfeito com o encontro, o deputado Péricles de Mello (PT) disse que a área cultural passa por uma ebulição com o governo federal investindo no setor. “Temos que aproveitar o momento e apresentar nossas reivindicações”, comentou, ao informar que ele será o presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa, a ser criada nas próximas semanas, com o desmembramento da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Ciência e Tecnologia.
Péricles também irá lutar pela instalação de uma secretaria regional do MinC no Paraná e pela criação do Conselho Estadual da Cultura no Paraná. Na Casa de Leis, o deputado petista tem entre seus projetos de lei o do ICMS Cultural, que estabelece um incentivo fiscal aos municípios que preservarem o seu patrimônio histórico-cultural ou promoverem ações e atividades de incentivo à cultura. De sua autoria também tramita na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reserva de 1,5% a 2% do Orçamento do Estado para a Cultura. Este índice, informa Mello, esta sendo revisto junto com o secretário estadual de Cultura para que seja de 1% e aumente progressivamente.
Também participaram do evento o coordenador dos Pontos de Cultura de Curitiba, Erico Massoli; o membro do Conselho Nacional de Cultura, Manuel José Souza; jornalista e produtor cultural da Quixote Arte e Cultura, Marcelo Miguel; o presidente do Fórum das Entidades Artísticas do Paraná, Oswaldo Aranha; e a coordenadora do patrimônio cultural da secretaria estadual da Cultura, Rosina Parchen.
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