O procurador-geral da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Caldas, explicou nesta segunda-feira (28) como poderá ser feita a cessão de 45 servidores efetivos da Casa que não estão sendo aproveitados em nenhum setor, para a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJU) e para a Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE).
De acordo com Caldas, os Poderes Legislativo e Executivo devem celebrar em breve um convênio para viabilizar a proposta. “A Secretaria da Justiça e a Procuradoria do Estado, via Governo do Estado, vão encaminhar o pedido para a cessão de funcionários à Presidência da Assembleia. E nós, que já tínhamos essa intenção, vamos cedê-los ao Poder Executivo”.
O procurador-geral da Assembleia afirmou que, apesar de legalmente não existir nenhuma referência a aceitação ou não da transferência pelo funcionário, seria uma “boa medida” para o momento aderir à iniciativa. “A legislação, especialmente a Constituição Estadual, prevê a possibilidade daquele funcionário que não esteja sendo utilizado, ser colocado em disponibilidade (afastado temporariamente de suas funções, porém recebendo um salário reduzido). Então, nós vamos avaliar isso”, completou Caldas.
De acordo com Caldas, os Poderes Legislativo e Executivo devem celebrar em breve um convênio para viabilizar a proposta. “A Secretaria da Justiça e a Procuradoria do Estado, via Governo do Estado, vão encaminhar o pedido para a cessão de funcionários à Presidência da Assembleia. E nós, que já tínhamos essa intenção, vamos cedê-los ao Poder Executivo”.
O procurador-geral da Assembleia afirmou que, apesar de legalmente não existir nenhuma referência a aceitação ou não da transferência pelo funcionário, seria uma “boa medida” para o momento aderir à iniciativa. “A legislação, especialmente a Constituição Estadual, prevê a possibilidade daquele funcionário que não esteja sendo utilizado, ser colocado em disponibilidade (afastado temporariamente de suas funções, porém recebendo um salário reduzido). Então, nós vamos avaliar isso”, completou Caldas.
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