“a Verdade Sobre a Ferropar”

A Ferropar é uma empresa privada que, desde 1997, praticamente paralisa a ferrovia da Ferroeste, empresa do Estado do Paraná. Os jornais desta terça-feira (21) publicam nota paga pela qual a Ferropar tenta iludir a opinião pública. A “Nota de Esclarecimento”, na visão do Ferroeste, deveria denominar-se “Nota de Ocultamento dos Fatos”. Vamos à verdade: Em razão de um questionado e suspeito Leilão realizado pelo governo anterior, em 1996, no qual a Ferropar foi licitante único e ofereceu o preço mínimo (R$ 25,6 milhões), a empresa firmou um contrato de subconcessão com a Ferroeste, para explorar a ferrovia que custou ao Estado US$ 363,6 milhões e que estava nova e pronta para uso.Pelo contrato, a Ferropar assumiu compromissos de investimento, alocação de frota e atendimento da demanda de transporte. Não cumpriu sequer um desses compromissos, como julgou a 5a Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região (Brasília), no último dia 15 de fevereiro, em decisão unânime no processo 2005.01.00.053307-5/DF.Além disso, a Ferropar assumiu a obrigação de pagar à Ferroeste pelo uso e exploração da ferrovia. Também esse compromisso não foi cumprido, como o TRF reconheceu. A Ferropar acha razoável e justo utilizar a ferrovia que não lhe pertence sem pagar um centavo aos seus legítimos proprietários, a Ferroeste e o Paraná. A dívida já ultrapassa R$ 30 milhões. Quando considerado o diferimento com que a Ferropar foi absurdamente premiada, por 22 anos, pelo governo anterior, a conta supera R$ 50 milhões. A dívida vencida é o objeto da ação de falência que a Ferroeste move contra a Ferropar na 3a Vara Cível de Cascavel. A Ferropar tentou evitar a andamento da ação e foi derrotada na 2a Vara Federal de Brasília-DF (ação 2005.34.00.015902-3/DF) como, por unanimidade, no TRF (processo 2005.01.00.053307-5/DF), que considerou que a Ferroeste tem o direito de obter a declaração da falência e, como conseqüência contratual (cláusula 15a), extinguir a subconcessão para retomar definitivamente a ferrovia que construiu com o sacrifício dos paranaenses. A Ferropar sabe, sim, da existência da ação de falência, tanto que tentou evitar a sua tramitação (e foi derrotada por unanimidade no TRF), e somente não foi citada no processo porque os seus diretores desapareceram de Cascavel para fugir do Oficial de Justiça.A irresponsabilidade contratual da Ferropar trouxe, ainda, prejuízos de centenas de milhões de reais aos agricultores, que, nestes quase dez anos de semi-paralisia da ferrovia, foram obrigados a escoar sua produção por caminhões, de maior frete, e a pagar pedágio rodoviário. Isso em falar no desgaste das estradas, nos prejuizos à operação do Porto de Paranaguá, nos danos ambientais e nas viagens mais perigosas para as famílias paranaenses.Por fim, uma palavra sobre a afirmação de que “se a Justiça foi sensível com a Ferroeste e com o Paraná, muito mais sensível será a magistratura do Estado e ainda mais decidindo lá em Cascavel, onde pulsa o coração da Ferroeste.” Tal declaração não é o anúncio de uma posição já tomada pelo Judiciário Estadual, como maliciosamente afirma a Ferropar, mas uma manifestação de esperança no espírito público e no senso de Justiça da magistratura paranaense, a quem a Ferroeste recorreu em busca de proteção dos seus direitos. A Ferroeste e o Paraná confiam na Justiça, que já começou a ser feita.Curitiba, 21 de março de 2006 Diretoria da FerroesteZé Beto MacielLiderança do GovernoAssembléia Legislativa do Paraná41-33504191/45-9103-8177h2foz@hotmail.com – zbm@fnn.net