"Acordo de leniência da Rodonorte é lesivo ao interesse público", diz deputado Romanelli

O deputado Romanelli (PSB) disse nesta segunda-feira (6) que o acordo de leniência assinado entre o MPF (Ministério Público Federal) e a concessionária Rodonorte é lesivo e contrário ao interesse público porque não contempla a duplicação da BR-376, a Rodovia do Café, entre Ponta Grossa e Apucarana. “Esta obra está excluída do termo de leniência. Porque tem 80 quilômetros e a concessionária diz que não tem recurso financeiro para executar, embora haja previsão da realização física da obra”, adianta.

Romanelli alerta que o contrato original de concessão desse lote de rodovias prevê a duplicação integral da BR-376 na ligação entre Apucarana e Ponta Grossa. “Para minha surpresa, ao ler o termo de leniência, o acordo, verifiquei que o MPF trata isso no parágrafo 1º do artigo 7º como uma possibilidade de a Rodonorte concordar de ingressar na Justiça com ação civil pública com obrigação de fazer para discutir especificamente essa questão.”

Sem duplicação – Se por um lado, segundo Romanelli, o acordo de leniência estabelece uma indenização que tem que ser paga pela Rodonorte, ou seja, durante o ano uma redução de 30% no valor da tarifa do pedágio, que dá mais ou menos R$ 350 milhões, por outro, impõe-se uma obrigação da concessionária fazer as obras até R$ 350 milhões, as quais o Estado escolheria.

“Essa (a duplicação da BR-376) e outras obras estão suprimidas no acordo de leniência. O acordo libera, de forma definitiva, a Rodonorte para participar de futuras licitações com o Poder Público e o prejuízo do povo paranaense será permanente, além das pessoas que poderão perder a vida nos acidentes pela falta de duplicação. Sabe-se lá Deus quando que haverá possibilidade de duplicar esse trecho de rodovia”, completa Romanelli.

Ausência do Estado – O deputado também estranha porque o Estado – através do DER-PR, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público Estadual – não foi chamado para fazer parte do acordo de leniência. “O Estado do Paraná que é o poder concedente, através do DER, o MPE, a PGE, todos estes órgãos estão excluídos do acordo pelo MPF, pela Operação Lava Jato.” Romanelli requereu a Comissão de Obras Públicas da Assembleia Legislativa a realização de audiência pública – listou o DER, o MPF, Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística, a Agepar e todos os outros órgãos envolvidos – para debater o “tema a luz do interesse público”.

O acordo leniência foi assinado, mas pode ser questionado, reafirma o deputado. “Estou questionando o acordo por conta da não inclusão dos 80 km que a Rodonorte se recusa a duplicar a Rodovia do Café”. “Efetivamente, o Estado fica completamente excluído de qualquer tipo de pretensão em relação as obras que pretendem realizar”, completa Romanelli.

Audiência – No ofício que o deputado Romanelli (PSB) enviou nesta segunda-feira (6) ao presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, Tião Medeiros (PTB), ele pede a realização de audiência pública para debater o acordo de leniência assinado entre o MPF (Ministério Público Federal) no âmbito da Operação Lava Jato e a concessionária Rodonorte. Romanellli reforça que considera o acordo lesivo e contrário aos interesses do Estado, entre outros pontos, porque não contempla a duplicação da BR-376 entre Ponta Grossa e Apucarana. Para Romanelli, a audiência servirá para discutir se os acordos satisfazem os usuários das estradas pedagiadas, no que tange ao preço, obras e demais serviços; se satisfazem os danos e prejuízos sofridos pelo Estado, durante os anos em que os contratos de concessão estiveram em vigor; se atendem as expectativas do usuário, quanto à realização de obras nas rodovias concessionadas. Também servirá para “tomar conhecimento das medidas que o Estado pretende empreender, como órgão responsável a apontar as obras a serem realizadas e como órgão fiscalizador”. “A realização de audiência pública certamente proporcionará a produção de material razoável que permita concluir se o povo paranaense, após os acordos de leniência realizados no âmbito da Operação Lava Jato com as concessionárias de rodovias, se encontra resguardado em seus direitos como usuário e eventuais ações que ainda possam ser executadas a fim de proteger o cidadão paranaense”, justifica Romanelli no requerimento.

*O pedido de realização de audiência pública foi aprovado ainda nesta segunda-feira (7) pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação (leia matéria no site).

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