“Acordo entre Rodonorte e força-tarefa da Lava Jato deve ser reformulado”, dizem deputados

Durante 20 minutos, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), propositor da audiência pública sobre o acordo de leniência firmado entre a concessionária CCR Rodonorte e o Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato, na manhã desta terça-feira (21), questionou o acordo assinado entre as duas instituições. A operação acusa a empresa de pagar propina a agentes públicos para receber benefícios, como aditivos de obras não realizadas. Segundo Romanelli, a força-tarefa da Lava Jato não ouviu o Estado e nem outros órgãos públicos.

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O acordo de leniência determina que a CCR Rodonorte pague R$750 milhões divididos em três partes: R$35 milhões referentes à multa; R$350 milhões para que o preço da tarifa do pedágio controlado pela empresa diminua 30% e R$365 milhões para a construção de obras previstas no projeto de exploração inicial das estradas concedidas à concessionária. Para o deputado Tião Medeiros, que conduziu a audiência pública, porque é presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Alep, o termo assinado deixa a desejar.

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Tião Medeiros disse, ainda, que o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual foram convocados para a reunião assim como a empresa CCR Rodonorte, mas nenhum enviou representante.

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Participaram também da audiência pública funcionários da Agencia Reguladora do Paraná (Agepar), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e representantes da OAB-Paraná, do Tribunal de Justiça, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Instituto Brasil Transportes e da sociedade civil. Os deputados Arilson Chiorato (PT), Delegado Jacovós (PR), Delegado Recalcatti (PSD), Do Carmo (PSL), Galo (PODE), Gilson de Souza (PSC), Goura (PDT), Hussein Bakri (PSD), Jonas Guimarães (PSB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Márcio Pacheco (PDT), Michele Caputo (PSDB), Requião Filho (MDB) e Tercílio Turini (PPS) estiveram presentes.