Advogados especialistas em Direito Eleitoral participam de Audiência Pública da Comissão de Reforma Política da Assembleia

 Na quarta reunião da Comissão Especial  formada na Assembleia Legislativa para debater e enviar sugestões para a Reforma Política em tramitação na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira, foi realizada uma audiência pública com a presença de advogados especialistas em Direito Eleitoral. Gustavo Guedes  participou representando o IPRADE, Instituto Paranaense de Direito Eleitoral; Moisés Pessuti, representando a ABRADEP. Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político;  e Júlio Jacob, a OAB Paraná. Ele é o  presidente da Comissão de Direito Eleitoral ordem dos advogados no estado.

   Os advogados abriram a audiência destacando que a Reforma Política já vem sendo discutida há décadas entre a classe e que ela  é fundamental, mas afirmam que três meses é pouco tempo para uma discussão tão ampla.  

  Para Gustavo Guedes,  a Reforma Politica deve ter uma discussão honesta, com muita reflexão. Não deve ser feita apenas por políticos. A sociedade, na opinião dele,  precisa e deve participar. Por isso, ele  elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa do Paraná de ouvir diversos segmentos da comunidade.

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  Os três palestrantes desta reunião da Comissão dizem que  as manifestações de rua que têm acontecido no Brasil demonstram que o povo anseia por mudanças e a Reforma Politica pode ser  a principal forma de mudança. Porém,  algumas questões em debate pelos deputados podem esbarrar na legislação. Não o fim da reeleição ou mandatos de mais tempo, mas com relação à extensão do mandato de prefeitos para que as eleições sejam unificadas,  o advogado Júlio Jacob     afirma que o Supremo Tribunal Federal já sinalizou que é contrário.

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O financiamento das campanhas eleitorais, um tema que tem gerado muitas polêmicas  entre os parlamentares que estudam a Reforma Política, também foi assunto na audiência pública. Moisés Pessuti,  defende a continuidade do financiamento privado, porém com limites de doações e fiscalização mais rigorosa.

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 Para o presidente da Comissão, deputado Anibelli Neto, do PMDB,  as audiências têm ajudado os deputados paranaenses a formar opiniões e só estão enriquecendo o debate.

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 Os advogados são contrários à unificação das eleições para todos os cargos no país,  também porque consideram que a população ir às urnas apenas uma vez a cada cinco anos   caracteriza um ataque à democracia. Também participaram da reunião desta segunda-feira os deputados Tiago Amaral e Guto Silva. De Curitiba. Cláudia Ribeiro.