Agora é lei: constranger amamentação em local público é crime
A iniciativa foi proposta pela deputada Claudia Pereira, do PSC, na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Beto Richa em agosto de 2015.//
A partir da publicação da lei as paranaenses podem denunciar qualquer estabelecimento que tenha causado embaraços ou mesmo tenha sugerido proibir a amamentação.//
A lista vai de comércios e clubes até teatros, museus ou órgãos públicos de prestação de serviços.//
E a garantia que a lei seja cumprida é que as multas estão previstas no Código de Defesa do Consumidor a quem insistir em desrespeitar a norma.//
Notícias Relacionadas
Confira um resumo das principais notícias da Assembleia Legislativa no Boletim Assembleia
Leia mais
Audiência na Assembleia debate situação da bacia do Rio Iguaçu e gestão dos recursos hídricos
Encontro, promovido pelo deputado Goura (PDT), também será marcado pelo lançamento do mapa "Salve o Rio Iguaçu".
Leia mais
Comissão de Saúde promove audiência de prestação de contas da Sesa referente ao primeiro quadrimestre de 2026
Relatório será apresentado aos deputados estaduais na próxima terça-feira (30).
Leia mais
Projeto prevê uso de créditos do Nota Paraná para quitação de débitos com o Estado
De autoria da deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), a proposta altera a Lei Estadual nº 18.451/2015 e prioriza o uso dos créditos para regularização fiscal.
Leia mais