Alep recebe controlador da Assembleia do Piauí para apresentar ações de transparência

Foto: Antônio More/Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu nesta terça-feira (12) a visita do controlador-geral da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), Savio Portela. O objetivo do encontro, conforme contou Portela, foi entender as medidas adotadas pela Casa de Leis do Paraná que resultaram na certificação de 100% de transparência pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), em dezembro de 2025. O marco sagrou a instituição como o Parlamento estadual mais transparente do Brasil e resultou na conquista do Selo Diamante de Transparência pelo segundo ano consecutivo, de acordo com o PNTP, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Savio Portela foi recebido por Fernanda Silva Abduch Santos, controladora-geral da Alep, e por Yara Maranhão, coordenadora de transparência da Alep. As profissionais detalharam diversas ações conduzidas pela Controladoria-Geral, que tornaram o Parlamento paranaense mais transparente, como a digitalização e sistematização de processos, a ampliação do uso do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), a realização de auditorias, entre outros.

“Vemos os resultados positivos que a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná vem alcançando. E a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí tenta seguir a mesma toada. A troca de experiência está sendo muito positiva”, ressaltou Portela. A Alepi conquistou no último ano o Selo Ouro no PNTP, com índice de 88,7% de transparência. “A principal ferramenta que a controladoria pode utilizar é o diálogo. O poder de levar a informação de forma clara pode impactar positivamente os resultados da gestão.”

Conforme Abduch, foi a cooperação dos diferentes setores para a promoção da transparência o principal vetor do sucesso da Alep nessa área. “O trabalho da Comissão Executiva de encabeçar esse trabalho da transparência, essa vontade de ser transparente, é primordial”, pontua. “E também o trabalho conjunto de todos querendo somar, participar e contribuir para que, de fato, a conquista seja possível.”

Relembre

Em dezembro de 2025, a Alep foi considerada uma instituição 100% transparente pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A Alep é avaliada pela iniciativa desde 2023, ano em que obteve índice de 59,10% em transparência pública, abaixo do patamar necessário para a conquista de selos. ´

Desde então, o Parlamento empreendeu um grande esforço para aprimorar a estrutura tecnológica e adotar as regulamentações necessárias. O resultado foi percebido logo no ano seguinte: a Casa de Leis alcançou taxa de 95,32% em 2024 — passando da 11ª para a 4ª posição entre as Assembleias Legislativas mais transparentes do Brasil. Foi quando conquistou, pela primeira vez, a categoria Diamante, reservada aos órgãos que alcançam mais de 95% de cumprimento dos requisitos, incluindo todas as recomendações consideradas essenciais.

As políticas de transparência da Alep continuaram a se aperfeiçoar em 2025, resultando na ampliação do índice e no atendimento de mais requisitos estabelecidos pelo PNTP. Destaca-se a adoção, desde o início deste ano, de um novo Portal da Transparência, que facilitou o acesso às informações por parte das pessoas com deficiência. Elas passaram a dispor de uma série de ferramentas de acessibilidade, como tradução de textos em Libras, aumento e redução do tamanho da fonte, opções de contraste e informações para uso de leitores de tela, voltadas a pessoas com deficiência visual ou dificuldades de leitura.

Outra melhoria expressiva foi a disponibilização de arquivos editáveis e com filtros de pesquisa, o que facilita o trabalho de fiscalização sobre o Legislativo paranaense. Com isso, tornou-se mais rápido localizar informações específicas sobre despesas da Assembleia Legislativa e a tramitação de projetos de lei, a título de exemplo. Além disso, houve aprimoramento na identidade visual da página e nas ferramentas de interatividade.

O Portal também ampliou o acesso às informações por meio da “API de Dados Abertos”, permitindo que pessoas e entidades utilizem ferramentas digitais próprias para examinar e interpretar dados relacionados ao Parlamento. Outra novidade é a disponibilização, no site oficial desde maio deste ano, da agenda, das pautas e das atas das reuniões das comissões permanentes e temporárias instaladas na Casa de Leis. A regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 14.129, que institui a Lei do Governo Digital (LGD), também contribuíram para a conquista.