"Alerta Amber" passa na CCJ nesta terça-feira (19)

Mais de 40 projetos estavam na pauta da reunião da Comissão e Constituição e Justiça da Assembleia nesta terça-feira (19). Entre os aprovados, estão uma proposta do deputado Ademar Traiano (PSDB) que muda as regras para o funcionamento de clínicas e centros estéticos. Pela proposta, é preciso um profissional qualificado para aplicar   os tratamentos, em especial, os que utilizam  laser. E uma emenda da Comissão de defesa dos Direitos da Criança ao projeto do deputado Edson Praczyk(PRB), que vai criar o Alerta Amber no Paraná. A Emenda torna o Amber uma política de Estado. Ele é um dispositivo já usado em outros países que tem o objetivo de criar uma rede para tornar mais rápida a busca por crianças e adolescentes desparecidos no estado.  Por ele, é possível  agilizar a divulgação de informações dessas crianças e adolescentes, onde rádios,  televisões e sites dos órgãos  públicos do estado  devem veicular  alertas com imagens e todos os dados  dos desaparecidos para denúncias e possíveis informações. O nome “Amber” surgiu em função do sequestro da norte-americana Amber Hagerman, no ano de  1996, no Texas. Um vizinho viu a ação do sequestrador e, imediatamente, denunciou o caso à polícia. A partir daí, foi traçado um plano de emergência que é usado nos registros de sequestros de crianças.  Relator do projeto na Comissão de Finanças, o fundamental na padronização das buscas.

(Sonora)

 Outra proposta aprovada é do deputado  Felipe Francischini (SD) que estabelece  normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais. Evitando assim tragédias ambientais  como a que aconteceu no Município de Mariana, em Minas Gerais.

 Outro projeto que passou na CCJ nesta terça foi  o do deputado Schiavinato (PP), que prevê a utilização de resíduos refratários de fundição na construção e conservação de estradas estaduais e na cobertura de aterros sanitários licenciados.

 Os parlamentares também aprovaram uma emenda apresentada pelo deputado Requião Filho (PMDB) ao projeto do Governo sobre Fundos de Reequipamento do Fisco, de Reequipamento Agropecuário, de Políticas sobre Drogas, de Recursos Hídricos, de Meio Ambiente, de Segurança Pública, de Defesa do Consumidor, Fundo Penitenciário e dos Direitos do Idoso.

 Os parlamentares da CCJ rejeitaram um projeto de lei e outros três  foram adiados por causa de pedidos de vista feitos por integrantes da Comissão.

 Da Assembleia legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.