A Comissão Especial que analisa a PEC decidiu aguardar a votação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do mesmo assunto. A ação entrou na pauta de julgamentos do STF no mês passado, mas não chegou a ser votada. Diante disso, Traiano determinou o prosseguimento dos trâmites legislativos.
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Para Traiano, é normal que a comissão tenha prudência ao tratar de um tema que também está em debate no STF.
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O relator do texto na comissão já apresentou parecer favorável tanto ao texto original da PEC como à emenda apresentada por 32 deputados. Na ocasião, um pedido de vista adiou a votação do parecer. Depois de aprovado pela Comissão Especial, o parecer precisa ser publicado em Diário Oficial e só então estará apto para entrar em debate no Plenário.
A PEC, de autoria do Poder Executivo, revoga o trecho Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado. Já a emenda prevê a extinção do pagamento do subsídio mensal e vitalício a ex-governadores ou a suas viúvas, inclusive aos atuais beneficiários. Atualmente, 11 ex-governadores e viúvas recebem o benefício.
Já o projeto de lei que institui no sistema estadual de ensino o Programa Escola sem Partido recebeu mais um parecer favorável nesta quarta-feira e também seguirá para votação em Plenário. Traiano afirma que aguarda apenas a finalização dos trâmites internos.
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Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
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