Aprovado projeto que cria o Selo Estadual "Paraná sem Dengue"

Um projeto de lei que institui o Selo Estadual “Paraná sem Dengue”, que será concedido aos municípios que implantarem políticas públicas efetivas de combate à dengue, foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa. A autora da proposição, deputada Maria Victoria (PP), explicou que sua iniciativa é decorrente da preocupação com o alto número de casos da doença que atingiu o estado nos últimos anos.

De acordo com o projeto de lei nº 520/2015, que passou em segunda discussão, as prefeituras interessadas deverão se cadastrar e vão passar pela avaliação de uma comissão formada por integrantes das Secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Essa comissão ficará responsável por conferir o selo após a comprovação de políticas adotadas para a efetiva diminuição dos casos da doença. A deputada cita dados que mostram que entre agosto de 2014 até 1º de julho de 2015 o Paraná registrou 29.188 casos da doença, o que resultou em 24 mortes.

Maria Victoria afirmou ainda que “é preciso reforçar o combate ao mosquito transmissor, e o incentivo aos municípios para a conquista do Selo é de grande importância para que mais ações sejam implantadas, a fim de conscientizar a população para redobrar o cuidado com o foco de proliferação do mosquito”. A deputada diz ainda que, com a implantação do selo, as práticas adotadas pelos municípios contemplados poderão servir de modelo e ser aplicadas por outras cidades do estado, que assim podem atingir o objetivo de reduzir os focos do mosquito e a transmissão da doença.

Animais – Em terceira discussão foi aprovada a proposição que proíbe o uso de animais em testes realizados para o desenvolvimento de cosméticos, produtos de higiene e perfumes. O projeto de lei nº 227/2015 é de autoria do deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC). Já entre as matérias que passaram em segundo turno está o projeto de lei nº 824/2015, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, que institui auxílio de caráter ressarcitório para despesas com creche ou pré-escola aos servidores ativos do Ministério Público estadual com filhos de até seis anos, com valor máximo de R$ 687,79 ao mês. Também foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei nº 811/2015, da Procuradoria Geral de Justiça, que transforma um cargo de provimento efetivo de técnico superior, do grupo ocupacional superior do quadro de servidores do MPPR, em um cargo de analista de administração de banco de dados.

Saúde – Passou, em redação final, o projeto de lei nº 419/2015, do deputado Ney Leprevost (PSD), que institui a data de 30 de agosto como o Dia Estadual de Conscientização da Esclerose Tuberosa. Na justificativa da proposição o autor esclarece que a esclerose tuberosa é uma doença genética que afeta diversos órgãos do corpo e leva ao desenvolvimento de tumores benignos. De acordo com a iniciativa, a Secretaria de Estado da Saúde ficará encarregada de realizar campanhas educativas para divulgar o tema com o objetivo de conscientizar a população sobre a doença.

Os deputados aprovaram ainda o projeto de nº 204/2015, dos deputados Tercílio Turini (PPS) e Péricles de Mello (PT), que modifica a legislação que trata da fabricação, transporte, distribuição e comercialização de armas de brinquedo no estado do Paraná (leia matéria no site).  Todos os demais projetos em pauta foram aprovados.

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