Aprovado projeto que retira prazo de validade para laudos que atestem autismo nos pacientes

 Se o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é de caráter permanente, “é injustificável a emissão de laudos com validade determinada e totalmente descabida qualquer existência de laudos atuais para a comprovação da condição de autista. Tornar o laudo sem prazo de validade facilitará a vida das pessoas com esse transtorno e de também seus familiares”, justifica o deputado Subtenente Everton (PSL), autor do projeto de lei 449/2020, que prevê que  o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista precisa ser definitivo e com  prazo de validade indeterminado. Para o parlamentar, essa é uma questão de saúde pública, já que afeta milhares de famílias.

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Pela proposta, o laudo poderá ser emitido por profissionais da rede de saúde pública ou do setor privado, desde que estabelecidos os requisitos da legislação pertinente.

O projeto foi aprovado em 1º turno de votação na sessão ordinária desta terça-feira (13) da Assembleia Legislativa do Paraná e passou, ao longo da sessão, pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Saúde.

Os parlamentares também realizaram uma sessão extraordinária para analisar dois projetos de lei, entre eles, foi aprovado o projeto que prevê a concessão de um crédito especial no orçamento do Estado no valor de R$ 2,198 milhões. O recurso será destinado à Controladoria Geral do Estado. Após ser aprovado em dois turnos, o projeto segue agora para a sanção ou veto do Poder Executivo.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), comentou o projeto.

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Em segundo turno foi votado o projeto que promove alterações na legislação que disciplina e regula a prática de artes marciais em todo o estado. A proposta é do deputado Coronel Lee (PSL). Entre as mudanças previstas, está a que exige que instrutores, técnicos, professores ou mestres deverão ter a capacitação técnica comprovada por meio de cursos de formação promovidos por instituições de ensino ou por organizações representativas do segmento reconhecidas associações, federações e confederações.

De autoria dos deputados Goura (PDT) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), passou também em 2º turno com uma emenda que incluiu mais duas cidades no Circuito, o projeto de lei 552/2020, que institui o Circuito Cicloturístico Rota Norte Pioneiro, que visa a valorização da cultura e dos atrativos turísticos da região e dos municípios do Note Pioneiro; a melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos; o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais; e a movimentação da economia do Norte Pioneiro e seus municípios. 22 cidades integram a Rota. O deputado Romanelli, que é adepto e incentivador do uso da bicicleta, acredita que, com a aprovação do projeto, a prática será ainda mais estimulada.

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