Oposição questiona Governo sobre projeção fiscal e renúncias de receita em audiência na Assembleia

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) cobrou do Poder Executivo explicações sobre a previsão de déficit de R$ 9,4 bilhões para 2026 e criticou o volume de impostos que o Estado deixa de arrecadar de grandes empresários. Os questionamentos foram feitos nesta terça-feira (13), durante audiência pública realizada no Plenário da Casa.

A audiência apresentou as metas fiscais do Estado referentes ao segundo quadrimestre de 2026. O diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Luiz Paulo Budal, detalhou dados sobre receitas, despesas e investimentos.

Após a apresentação, o Líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), questionou a mudança na meta fiscal. Segundo ele, a previsão, antes positiva, passou a indicar um déficit de R$ 9,4 bilhões, uma alteração estimada em cerca de R$ 12 bilhões. O deputado pediu que o governo apresente os cálculos que levaram a essa mudança.

Chiorato perguntou quanto da mudança se deve à arrecadação menor que a prevista, ao aumento de despesas obrigatórias ou a decisões políticas. “Eu quero a memória de cálculo para demonstrar, rubrica por rubrica, quais foram essas necessidades”, afirmou.

O Vice-líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), também criticou o volume de renúncias fiscais e cobrou o pagamento de direitos dos servidores estaduais.

Previdência

Chiorato apontou uma diferença nos números apresentados para cobrir os gastos com aposentadorias e pensões do Estado. Segundo ele, a apresentação indicou que faltariam R$ 5,7 bilhões, mas os valores detalhados em uma nota somavam cerca de R$ 2,8 bilhões. O deputado pediu que o governo explique a diferença e informe quanto poderá faltar em 2027.

O Líder da Oposição comparou o aumento de 0,2% na arrecadação com a alta de 7,2% nas despesas para as quais o Estado já reservou recursos. Também citou o aumento dos gastos, de R$ 2,3 bilhões até agosto de 2025 para R$ 5,5 bilhões no mesmo período de 2026, e questionou os valores apresentados para a saúde.

“A apresentação do senhor não condiz com a realidade dos números”, afirmou.

Reunúncias

Renúncias fiscais são impostos que o Estado deixa de arrecadar por meio de isenções e incentivos. De acordo com Lemos, a soma das renúncias fiscais desde 2019 chega a R$ 224 bilhões. Só em 2026, o Estado deve deixar de arrecadar R$ 25,3 bilhões; em 2027, R$ 28 bilhões.

“É muito alto o que o Paraná faz de renúncia fiscal”, afirmou o deputado. Lemos disse que mais recursos poderiam ser destinados à educação, à saúde, à ciência e à inovação.

Lemos também criticou a contribuição previdenciária cobrada de aposentados que recebem abaixo do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “O Paraná não deve para empresários, mas deve para os funcionários do Estado”, disse, ao cobrar a retomada de promoções e avanços na carreira dos servidores estaduais.