Oposição apresenta propostas para atender reivindicações de professores e servidores da educação no Paraná

O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), anunciou nesta segunda-feira (15) que serão protocolados três projetos de lei a pedido da APP-Sindicato. As propostas buscam transformar em lei reivindicações apresentadas pelos trabalhadores da educação e que ficaram fora das medidas encaminhadas Poder Executivo.

Os projetos serão apresentados pela Oposição, mas a articulação busca reunir apoio de parlamentares de diversos partidos. Segundo o deputado Arilson, o objetivo é ampliar o debate sobre valorização profissional e garantir que as demandas da categoria sejam analisadas pelo Legislativo.

A iniciativa ocorre após a APP-Sindicato divulgar um estudo apontando que demandas consideradas prioritárias para os trabalhadores da educação não foram contempladas nas medidas anunciadas pelo governo. De acordo com a entidade, as reivindicações fizeram parte das discussões mantidas com o Executivo nos últimos meses e eram tratadas como prioridades pela categoria.

"Os trabalhadores da educação participaram de negociações, apresentaram propostas e construíram reivindicações legítimas. Como essas demandas não foram contempladas pelo Governo Ratinho Jr., vamos transformá-las em projetos de lei para que sejam debatidas pela Assembleia. A valorização da educação precisa continuar na pauta do Paraná", afirmou.

Propostas

Conforme o levantamento da APP-Sindicato, três reivindicações debatidas durante as negociações não foram incluídas nas propostas apresentadas pelo Governo Ratinho Jr.

A primeira trata da reestruturação da carreira do Quadro Próprio do Magistério (QPM), que reúne os professores da rede estadual. A segunda prevê a equiparação salarial dos agentes educacionais II do Quadro dos Funcionários da Educação Básica (QFEB) com cargos equivalentes do serviço público estadual. Já a terceira propõe o reenquadramento funcional de servidores em diferentes classes da carreira.

As três propostas têm objetivos distintos, mas compartilham a mesma finalidade, de acordo com a APP-Sindicato: valorizar os profissionais da educação e corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos.

A reestruturação da carreira do magistério busca criar novas possibilidades de avanço profissional para os professores da rede estadual, ampliando perspectivas de crescimento e valorização ao longo da carreira. A equiparação salarial pretende corrigir diferenças remuneratórias entre agentes educacionais e cargos equivalentes do serviço público estadual. Já o reenquadramento funcional busca adequar servidores a classes compatíveis com sua trajetória profissional e tempo de serviço.

Para a entidade, as medidas representam avanços importantes para a valorização da carreira e o reconhecimento dos trabalhadores que atuam diariamente nas escolas públicas do Paraná.

"Não estamos falando de privilégios. Estamos falando de reivindicações construídas pela categoria e debatidas com o próprio governo. Quem participou desse processo tem o direito de saber por que essas propostas ficaram pelo caminho", declarou o deputado Arilson.

Impacto

O estudo da APP-Sindicato também apresenta estimativas sobre os custos das medidas reivindicadas pelos profissionais da educação. Os cálculos utilizam como referência a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, indicador utilizado para avaliar a capacidade financeira da administração pública.

Segundo o levantamento, a reestruturação da carreira do magistério teria impacto acumulado de 0,74% da Receita Corrente Líquida entre 2026 e 2027. A equiparação salarial dos agentes educacionais II representaria 0,04% no mesmo período. Já o reenquadramento funcional alcançaria 0,10%.

Somadas, as três reivindicações teriam impacto acumulado de 0,88% da Receita Corrente Líquida entre 2026 e 2027. Trata-se, conforme a APP-Sindicato, de um percentual reduzido diante da capacidade financeira do Estado, o que demonstraria a viabilidade das medidas sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Para o deputado Arilson, os números reforçam a necessidade de aprofundar o debate sobre as reivindicações da categoria. "O próprio estudo da categoria mostra que o impacto dessas medidas é inferior a 1% da Receita Corrente Líquida do Estado. Estamos falando de propostas viáveis, que merecem ser debatidas com seriedade e responsabilidade pela Assembleia e pelo governo", afirmou.

Articulação

Segundo  o Líder da Oposição, a apresentação dos projetos tem o objetivo de manter em debate reivindicações que seguem sendo defendidas pela categoria. O parlamentar afirma que a Assembleia pode contribuir para a construção de soluções relacionadas à carreira, remuneração e valorização dos profissionais da educação.

"Estamos falando de propostas construídas pelos trabalhadores da educação e apresentadas pela APP-Sindicato. Agora, caberá à Assembleia discutir essas medidas e avaliar sua importância para a valorização dos profissionais que atuam nas escolas públicas do Paraná", destacou.

A valorização dos trabalhadores da educação precisa ser tratada como prioridade em um estado que possui uma das situações fiscais mais favoráveis do país, conforme o deputado Arilson.

O Líder da Oposição também defendeu a construção de um amplo diálogo entre parlamentares, governo e representantes da categoria. De acordo com ele, a expectativa é que os projetos recebam apoio de deputados de diferentes bancadas e fortaleçam o debate sobre o futuro da educação pública paranaense.

"A educação é uma pauta que interessa a todo o Paraná. Esperamos construir apoio para essas propostas além da Oposição, porque estamos tratando da valorização de profissionais que fazem a diferença na vida de milhões de estudantes paranaenses", concluiu.